Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sandro Alex - Vice-Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Goulart e Vitor Lippi - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Izalci Lucas, Lindomar Garçon, Luana Costa, Pr. Marco Feliciano e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jorge Solla, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Walter Ihoshi e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Cabo Daciolo, Celso Pansera, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Franklin, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, João Marcelo Souza, Jorge Tadeu Mudalen, Junior Marreca, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Luciano Braga, Paulo Magalhães, Roberto Alves, Sabino Castelo Branco, Silas Câmara, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo e Wladimir Costa. ABERTURA: O senhor Deputado Vitor Lippi assumiu a presidência e declarou aberta a audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços - CDEIC, a qual é fruto do  requerimento nº 229, de 2017,  de sua autoria, nesta comissão; e do requerimento nº 117, de 2017, de autoria  do Deputado Walter Ihoshi, no âmbito da CDEIC. O senhor Presidente informou  que a audiência pública  tinha por objetivo discutir os danos causados aos consumidores, aos prestadores de serviços, às instituições e à sociedade em geral, bem como as penas aplicáveis, por furto, roubo, e outros crimes envolvendo  equipamentos e componentes de infraestrutura de comunicações e de energia elétrica. Justificaram a ausência  o senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Cominicações, Gilberto Kassab, que teve como representante o senhor Arthur Coimbra, Diretor do Departemento de Banda Larga da Secretária de Telecomunicações; o senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que teve como representante o senhor Domingos Romeu Andreatta, Diretor do Departamento de Monitoramento do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica; o senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, que teve como representante o senhor Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes, analista da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON; o senhor Juarez Quadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que teve como representante o senhor Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição; o senhor Romeu Donizete Rufino, Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que teve como representante o senhor Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição; e o senhor Eduardo Levy, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL, que teve como representante o diretor Luiz Catarcione. O senhor presidente informou que a audiência seria transmitida ao vivo pela internet e que todas as exposições realizadas com o uso de powerpoint estariam disponíveis na página da comissão.  O senhor presidente teceu comentários sobre o andamento dos trabalhos e dividiu as apresentações em duas Mesas. Após a composição da primeira Mesa o senhor presidente passou a palavra aos seguintes palestrantes: Arthur Coimbra, Domingos Romeu Andreatta, Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes, Carlos Alberto Calixto Mattar e Abraão Balbino e Silva. Usaram da palavra para considerações os Deputados Walter Ihoshi e Goulart. Teceu considerações finais o senhor Gustavo Gonçalinho da Motta Gomes. Composta a segunda Mesa, o senhor Presidente passou a palavra aos palestrantes: Luiz Catarcione, do SINDITELEBRASIL; Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; e Basílio Perez, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT. Alternaram na direção dos trabalhos, durante a exposição da segunda Mesa, os senhores Deputados Walter Ihoshi e Vitor Lippi. Concluídos os trabalhos o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas  e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.