Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Antonio Bulhões, Bilac Pinto, Danilo Forte, Evandro Gussi, Júlio Delgado, Luiz Couto, Marcelo Aro, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior e Tadeu Alencar - Titulares; Bacelar, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Reginaldo Lopes e Sandro Alex – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Arthur Lira, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Beto Mansur, Carlos Bezerra, Carlos Marun, Chico Alencar, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Expedito Netto, Fabio Garcia, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Mentor, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Maia Filho, Marco Maia, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Milton Monti, Osmar Serraglio, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Renata Abreu, Rocha, Rogério Rosso, Rubens Bueno, Silvio Torres, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli e Wadih Damous, e os senhores Paulo Luís Crocomo e Ney Peixoto Smith. Justificou a ausência o Deputado Rocha. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Ronaldo Fonseca, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.549/2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 138/17, 207/17 e 208/17, de autoria dos Deputados Ronaldo Fonseca; Hiran Gonçalves e Marcos Rogério; e Gorete Pereira e Lincoln Portela, respectivamente. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a presente audiência seria dividida em duas Mesas de convidados, sendo concedida a palavra aos expositores da primeira Mesa por até dez minutos, prorrogáveis. Após, os Deputados inscritos falariam por até três minutos, seguidos dos convidados da primeira Mesa que apresentariam suas considerações finais. Encerrada a primeira Mesa, a palavra seria concedida aos convidados da segunda Mesa de debates e ao autor do Requerimento nº 138/16, por dez minutos. Por fim, os Deputados usariam da palavra por até três minutos e os convidados da segunda Mesa poderiam apresentar suas considerações finais. Na sequência, o Presidente convidou para compor a primeira Mesa os Senhores Sohaku Raimundo César Bastos, Presidente da Federação Brasileiras das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas e Saúde; Fernando Cláudio Genschow, Representante do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura; Carlos Ruas Filho, Representante do Conselho Federal de Psicologia; Paulo César Varanda, Representante do Conselho Federal de Farmácia; Ahmed El Tassi, Representante da Federação dos Médicos do Brasil – FMB; e Wilen Heil e Silva, Representante do Conselho Nacional de Saúde, os quais usaram da palavra para exposição. Após, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Giovani Cherini, Luiz Couto e Celso Russomano. Na sequência, os expositores usaram da palavra para suas considerações finais. Desfeita a primeira Mesa, o Presidente convidou para compor a segunda Mesa os Senhores Delvo Ferraz da Silva, Representante do Conselho Federal de Psicologia – CFP; José Alejandro Bullon Silva, representante do Conselho Federal de Medicina – CFM; Ana Cecília Coelho Melo, representante do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN; Jean Luis de Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura – SBA; Hildebrando Sábato, representante da Associação Médica Brasileira – AMB; e Alexander Silveira Assunção, presidente do Conselho de Auto-regulamentação do Estado de Minas Gerais, os quais usaram da palavra para exposição. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Celso Russomano e aos palestrantes Paulo César Varanda e Wilen Heil e Silva. Na sequência, os expositores usaram da palavra para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezenove horas e oito minutos, antes lembrou que fora convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para quinta-feira, dia trinta e um de agosto de dois mil e dezessete, às nove horas para apreciação da pauta remanescente. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.

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