Às quinze horas e cinco minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Valle - Presidente; Lucas Vergilio e Roberto Sales - Vice-Presidentes; Expedito Netto - Relator; André Figueiredo, Augusto Carvalho, Aureo, Celso Pansera, Gilberto Nascimento, Marcelo Matos, Marcos Soares e Reginaldo Lopes - Titulares; Augusto Coutinho, Carlos Henrique Gaguim, Felipe Bornier, Newton Cardoso Jr, Thiago Peixoto e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, André Amaral, Andres Sanchez, Julio Lopes, Leo de Brito, Marcelo Delaroli, Moisés Diniz, Nelson Marquezelli, Rafael Motta, Ricardo Izar, Rodrigo Martins, Rubens Bueno, Silvio Costa e Wilson Beserra. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 4ª reunião ordinária, realizada no dia doze de julho de dois mil e dezessete. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento da seguinte correspondência: Ofício nº 257/2017, da Liderança do PODEMOS, em que o Líder, Deputado ALEXANDRE BALDY (Podemos/GO), justifica sua ausência à reunião desta Comissão Especial, ocorrida no dia 5 de julho, em função de compromissos da agenda externa; Ofício nº 101/2017, da Liderança do PDT, que indica o Deputado FÁBIO MITIDIERI (PSD/SE) para suplente desta Comissão Especial; e Ofício nº 553/2017, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado WILSON BESERRA (PMDB/RJ) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Presidente Alexandre Valle anunciou ter sido a presente reunião convocada para Audiência Pública e esclareceu que ela seria realizada em duas partes, para melhor acomodar os palestrantes. Primeiramente convidou para que tomassem assento à Mesa o Sr. BERNARDO FARIA, Sócio da Foxbit; o Sr. MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central; e a Sra. TAYNAAH REIS, Co-Fundadora da "Moeda", primeira criptomoeda brasileira para microcrédito com bancos cooperativos. O Presidente Alexandre Valle agradeceu a disponibilidade dos convidados e passou a palavra ao Sr. Bernardo Faria, ao Sr. Mardilson Fernandes Queiroz e à Sra. Taynaah Reis, nesta ordem. Findas as apresentações, o Presidente promoveu a formação de uma segunda mesa de expositores, chamando a Sra. HELENA MARGARIDO, Advogada, investidora e mentora de Startups e especialista em novas tecnologias, em especial Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies; e o Sr. JOÃO GONDIM, Professor de Ciência da Computação na Universidade de Brasília. Dando seguimento à Audiência Pública, o Presidente passou a palavra à Sra. Helena Margarido e ao Sr. João Gondim. Findas as exposições, o Presidente agradeceu a participação de todos os palestrantes e passou a palavra aos Deputados Celso Pancera e Áureo, que fizeram algumas observações e questionamentos sobre as exposições dos palestrantes. O Presidente Alexandre Valle e o Relator, Deputado Expedito Neto, também fizeram perguntas aos expositores. Neste momento, atingido o quórum de presença necessário à deliberação, interrompeu-se o debate para deliberar os requerimentos pautados: REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Roberto Sales - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com empresas de arranjos de pagamentos com a participação dos seguintes convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Caixa Econômica Federal; Representante do Banco do Brasil; Sra. Fernanda Rachel Zago, representante legal da empresa TIKREL INVESTIMENT e da empresa DICLOMERC SERVIÇOS TÉCNICOS; Sr. Martin Tito Caviglia Spinetta, sócio administrador da empresa ASTROPAY BRASIL LTDA e da empresa SATURNO SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS; e Sr. Júlio Cesar Hass, sócio administrador da empresa JETPAG COBRANÇAS LTDA". APROVADO. O Deputado Marcelo Matos assumiu a Presidência dos trabalhos para que fosse deliberado requerimento de autoria do Deputado Alexandre Valle - REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Alexandre Valle - (PL 2303/2015) - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de Moedas Virtuais, Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies, com os seguintes convidados: Rodrigo Vieira - Advogado especialista em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais, Sócio do Tozzini Freire Advogados e conhecedor das melhores práticas no uso da tecnologia; Diego Perez - Presidente da Equity - Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias, Bruno Balduccini - Advogado em Direito Bancário e do Mercado Financeiro e sócio do Pinheiro Neto Advogados; Juarez Freitas - Professor da UFRGS e Pres. do Cons. Científico do IBRAEDP; Pablo Cerdeira - Professor e coordenador do Centro de Pesquisas em Direito e Tecnologia da FGV Direito Rio; Evandro Pontes - Advogado, Mestre e Doutor pela USP e com 23 anos de experiencia em Direito Bancário; Professor de Direito do Mercado de Capitais e Direito Societário; Erik Oioli - Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela USP, Coordenador do Mestrado em Direito Societário no IICS e com 20 anos de experiência em Direito Bancário, Mercado de Capitais e Indústria de Fundos; Carlos Mendes - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ; Marcelo Godke - Advogado com mais de 20 anos de experiência em Direito Bancário, do Mercado Financeiro e de Capitais e Professor do Insper". APROVADO. Restituída a Presidência ao Deputado Alexandre Valle, passou-se à votação do REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir "Arranjos de Pagamentos em Âmbito Mundial, com Ênfase nas Criptomoedas", com a participação do Senhor WITOLDO HENDRICH JÚNIOR, Mestre em Administração de Empresas, Professor de Direito Tributário e Fundador da "Online IPS Brazil"". APROVADO. Deliberados os requerimentos pautados, o Presidente retornou a palavra aos convidados para que respondessem às questões levantadas pelos deputados e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Alexandre Valle agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezessete horas e quarenta e um minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, __________________, Deputado Alexandre Valle, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx