Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a avaliar a situação de consumo de drogas entre os jovens no Brasil e propor medidas para o seu enfrentamento, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eliziane Gama - Coordenador; Antônio Jácome, Arnaldo Jordy, Eros Biondini, Givaldo Carimbão e João Derly – Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, João Campos, Joaquim Passarinho, Lincoln Portela, Pedro Fernandes, Reginaldo Lopes, Rubens Pereira Júnior e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Irmão Lazaro e Silas Freire.  ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou o recebimento e considerou lidos os seguintes expedientes: Ato da Presidência de 28 de agosto de 2017, em aditamento ao Ato de Criação desta Comissão, que designa o Deputado Antônio Jácome para compor o Colegiado; e Ofício do Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Cleones Carvalho Cunha, informando a impossibilidade de comparecer à reunião e indicando o Juiz Auxiliar da Presidência, Júlio César Lima Praseres, para representar o Tribunal na audiência. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Dando início à audiência pública, a Coordenadora convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa: Júlio César Lima Praseres, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão; Jorge Antônio Sales Leite, Juiz Titular da 3ª Comarca de Bacabal/MA; Cristiane Gomes Coelho Maia Lago, Promotora de Justiça do Maranhão; Sandra Fagundes Garcia, 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia/MA; e José Raimundo dos Santos Júnior, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal. Em seguida, informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Pronunciaram-se sobre o tema o Relator, Deputado Eros Biondini, e os Deputados Pedro Fernandes, Deoclides Macedo e Diego Garcia. A Coordenadora concedeu, ainda, a palavra a Ricardo Garcia Cappelli, Secretário-Chefe da Representação Institucional do Governo do Maranhão no Distrito Federal e a Erisson Sousa, Presidente da Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas – REMADD e Conselheiro Estadual de Políticas sobre Drogas. Ato contínuo, os palestrantes apresentaram suas considerações finais e, logo após, a Coordenadora passou a palavra ao Deputado Givaldo Carimbão para sua exposição sobre o trabalho realizado na Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da 54ª Legislatura. Dando seguimento à reunião, a Coordenadora transferiu a Presidência dos trabalhos ao Relator, Deputado Eros Biondini, para que, nos termos regimentais, conduzisse a votação do requerimento de autoria da Deputada Eliziane Gama. 1 - REQUERIMENTO Nº 15/17 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer que seja realizada audiência pública com debate sobre descriminalização do consumo de drogas no Brasil com os seguintes convidados: Ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra; e o Deputado Federal Paulo Teixeira". APROVADO COM A INCLUSÃO DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E DO SENADOR MAGNO MALTA. Retomando a reunião, a Coordenadora agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia cinco de setembro, às catorze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, em Plenário a ser posteriormente informado, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxx