Às dez horas e dezoito minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Presidente; Sandro Alex, Roberto Alves e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Arolde de Oliveira, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Franklin, Gilberto Nascimento, Goulart, Heráclito Fortes, Jorge Tadeu Mudalen, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Margarida Salomão, Pastor Luciano Braga, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Lippi - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, André Figueiredo, Ariosto Holanda, Cesar Souza, Domingos Neto, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Izalci Lucas, Jose Stédile, Josué Bengtson, Lindomar Garçon, Luana Costa, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Ronaldo Martins, Vitor Valim e Wilson Beserra - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Jorge Boeira e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Cabo Daciolo, Fábio Faria, Fabio Reis, João Marcelo Souza, Junior Marreca, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Missionário José Olimpio, Sabino Castelo Branco, Silas Câmara e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia 23 de agosto de 2017. A senhora Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a dispensa.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu justificativas de ausências do Deputado Marcos Soares, referente à Reunião do dia 09 de agosto de 2017; e da Deputada Luiza Erundina, referente à Reunião do dia 23 de agosto de 2017. O Senhor Presidente comunicou que a comissão promoverá o primeiro simpósio de tecnologias nucleares, no dia 04 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com a Marinha do Brasil, a Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares e a Escola de Guerra Naval. O Senhor Presidente registrou, ainda, que a Associação Brasileira de Rádio e Televisão convidou os membros da comissão a participarem de discussão sobre o futuro da comunicação na era digital, no Congresso ABRATEL de Comunicação, que se realizará nos dia 21 e 22 de setembro de 2017, na cidade de São Paulo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 236/17 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o bloqueio de celulares irregulares". Em votação,  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 237/17 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, através da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sobre o bloqueio de celulares irregulares". Em votação,  APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 3 - TVR Nº 98/16 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2959, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Produtores dos Bairros de Parambu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parambu, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. Em votação,  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.026/04 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967. RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. VISTA À DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.133/15 - dos Srs. Margarida Salomão e Margarida Salomão - (PL 2535/2011) - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias". RELATOR: Deputado MARCOS SOARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DE SUA APENSAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2.535, DE 2011, QUE SE ENCONTRA APENSO AO PROJETO DE LEI Nº 490, DE 2011, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO. (REQUERIMENTO Nº 7.075, DE 2017). 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.618/15 - do Sr. Takayama - que "determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências". RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS MARGARIDA SALOMÃO E LUIZA ERUNDINA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.664/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura". (Apensado: PL 5217/2016) RELATOR: Deputado PASTOR LUCIANO BRAGA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5217/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCOS SOARES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.413/16 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.998, de 2000 e a Lei nº 11.196, de 2005. RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Usaram da palavra os senhores Deputados Arolde de Oliveira e Celso Pansera. O Senhor Presidente comunicou que a comissão realizará audiência pública conjunta com a comissão de Desenvolvimento Economico, Industria, Comércio e Serviços, a realizar-se no dia 31 de agosto, para debater sobre danos causados aos consumidores, aos prestadores de serviços, às instituições e à sociedade em geral, bem como as penas aplicáveis, por furto, roubo e outros crimes envolvendo equipamentos e componentes de infraestrutura de comunicações e de infraestrutura de comunicações e de energia elétrica. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 06 de setembro e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.