Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente; Victor Mendes e Vitor Valim - Titulares; Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio, Nilton Capixaba e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Hugo Motta, João Arruda, Padre João, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Vinicius Gurgel, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as seguintes Atas das 22ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária e da 23ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas nos dias 16/08 e 23/08, respectivamente. A leitura das atas foi dispensada a pedido do Deputado Felipe Bornier. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, as duas Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até o dia 29/08/2017, dispensando a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 411/17 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita o convite ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre relações com o grupo J&F e lucro aferido com aplicações e consultorias". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 414/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, Sr. Bruno Cavalcanti de Araújo, para exposição à esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, acerca das principais ações da pasta para o biênio 2017/2018". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 416/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado de Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, para exposição à esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, acerca das principais ações da pasta para o biênio 2017/2018". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 417/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, Sr. Osmar Gasparini Terra, para exposição à esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, acerca das principais ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a distribuição de cisternas aos sertanejos do Nordeste e supostas fraudes envolvendo o Bolsa Família". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 418/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Helder Zahluth Barbalho, para exposição à esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, acerca das principais ações da pasta para o biênio 2017/2018 e das obras de transposição do Rio São Francisco". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 419/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado do Esporte, Sr. Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, para exposição à esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, acerca das principais ações da pasta para o biênio 2017/2018 e do legado olímpico". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 420/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que sejam convidados os senhores Fábio Henrique Granja e Barros, Secretário da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do Tribunal de Contas da União, Luiz Augusto Carneiro, especialista em Atuária, e Leonardo José Rolim Guimarães, ex-Secretário de Políticas de Previdência Social e consultor da Câmara dos Deputados, para participar da Audiência Pública para debater o montante do déficit da Previdência Social e outros temas". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 421/17 - do Sr. Wilson Filho - que "refere-se ao requerimento nº 366/2017 e requer a realização de nova visita técnica às fábricas produtivas do Campus Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro, RJ, para esclarecimentos adicionais acerca dos temas debatidos na Audiência Pública sobre aquisição de Eritropoetina Humana Recombinante que entre 2005 a 2016 ultrapassam a quantia de 1 bilhão de reais com a empresa cubana CIMAB S.A". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 423/17 - do Sr. Zeca Dirceu - que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 390/2017 - CFFC para incluir novos convidados à audiência pública que irá debater o crédito de IPI na Zona franca de Manaus para concentrados de refrigerantes." RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 10 - REQUERIMENTO Nº 425/17 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita informações ao Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio de Freitas, informações detalhadas sobre os gastos da Secom com publicidade nos anos de 2015 a 2017". APROVADO. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 12/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer ato de Fiscalização e Controle nos contratos, convênios e congêneres firmados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida". Relator: Deputado Zeca Dirceu. Relatório Prévio: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". Relator: Deputado Wellington Roberto. Relatório Final: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/15 - do Sr. Jhc - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os recursos de royalties de petróleo recebidos pelo Município de Marechal Deodoro -AL". Relator: Deputado Zeca Dirceu. Relatório Prévio: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 69/15 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ouvida a Comissão de Minas e Energia, fiscalize a empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, sobretudo no tocante ao prejuízo superior a 2,7 bilhões de reais com o cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, que seriam implantadas, respectivamente, nos Estados do Maranhão e do Ceará". Relator: Deputado Hildo Rocha. Relatório Prévio: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados . xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.