Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quarenta e seis minutos, no plenário quatro do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Rodrigo Martins, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Rodrigo Martins – Presidente; João Fernando Coutinho - Vice-Presidente; Chico Lopes, Severino Ninho e Weliton Prado - Titulares; Carlos Henrique Gaguim e Jose Stédile – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Raquel Muniz, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, César Halum, Deley, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Márcio Marinho, Maria Helena, Ricardo Izar e Sérgio Brito. Abertos os trabalhos passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a discutir as implicações à saúde dos consumidores em virtude dos altos níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos, nos termos do Requerimento de nº 162/2017, do Deputado Severino Ninho, com a presença das Senhoras convidadas Rosana Ribeiro de Vasconcellos, Coordenadora do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes da Secretaria de Defesa Agropecuária/Mapa; Adriana Torres de Sousa Pottier, Coordenadora do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos da Gerência Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa; e Sonia Amaro, Advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, ProTeste. Em seguida, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Ato contínuo, o Presidente informou que a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, em resposta ao convite da Comissão, comunicou que não poderia participar da audiência pública devido à incompatibilidade de agenda; e que a Senhora Fernanda de Albuquerque Melo Nogueira, Tecnologista do Instituto Nacional do Câncer, Inca, informou à Comissão que não conseguiria estar presente à reunião, devido a atrasos ocorridos no seu embarque. O Presidente, considerando a importância daquele Instituto no processo de discussão, pediu que fosse enviado à Comissão a manifestação por escrito daquele Instituto sobre o assunto. Dando prosseguimento aos trabalhos, a palavra foi concedida, sucessivamente, às senhoras Rosana Ribeiro de Vasconcellos, Adriana Torres de Sousa Pottier e Sonia Amaro. Participaram dos debates os Deputados Weliton Prado, Severino Ninho - autor do Requerimento - e Rodrigo Martins. Encaminhando para o encerramento dos debates, as expositoras fizeram uso da palavra para apresentação das respostas às indagações dos parlamentares e suas considerações finais. Também foi franqueada a palavra ao senhor José Coriolano Leite de Lacerda, Coordenador Geral de Agroquímicos e Afins, para prestar demais esclarecimentos pelo Ministério da Agricultura. No decorrer dos trabalhos, o Presidente requereu dos expositores o envio à Comissão das seguintes informações: ao Proteste - cópia dos estudos realizados pelo órgão sobre os testes da presença de pesticidas nos alimentos; ao Ministério da Agricultura - dados das Secretarias Estaduais de Agricultura relativos às irregularidades encontradas nas fiscalizações nos últimos cinco anos quanto ao uso de pesticidas e agrotóxicos, bem como as causas e penalidades aplicadas; e à Anvisa - cópia dos estudos realizados pela agência sobre reavaliação dos agrotóxicos glifosato e 2,4D. O Presidente comprometeu-se em solicitar ao Presidente da Câmara brevidade na instalação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 6.670/2016, que “Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA”; determinou, ainda, que a Secretaria da Comissão analisasse a viabilidade regimental para solicitar a redistribuição do PL nº 6.299/2002 para esta Comissão. Durante a reunião, o Deputado Severino Ninho assumiu a presidência dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e nove minutos. Antes, porém, convocou, para amanhã, trinta de agosto, no plenário oito, reunião deliberativa ordinária, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ................................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .......................................................Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados .