Continuação da 2ª Reunião Ordinária

Convocada para 29/08/2017, às 14h30min

(Reiniciada às 22h05min e encerrada às 23h39min)

REABERTURA

Os trabalhos foram reabertos pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC).

Às 23h35min, para apresentar matéria de sua autoria, o Presidente transferiu a direção dos trabalhos para a Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), 1ª Vice-Presidente da CMO.

Às 23h37min, o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos.

                                                                                                                                                                                                                            ORDEM DO DIA

No reinício dos trabalhos, o Presidente informou que a reunião do Congresso Nacional não havia sido encerrada, entretanto, havendo acordo, daria continuidade aos trabalhos apenas com a leitura do Relatório apresentado ao Projeto de Lei  nº 17/2017-CN, e a sua deliberação ocorreria após o término da sessão do Congresso Nacional. Houve consenso, e foi dada continuidade a reunião.   

                                                                                                                                                                                PAUTA   

1 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2017-CN, que "Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.”

           Relator: Deputado Marcus Pestana.

Foram apresentadas 67 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo e pela rejeição das emendas de nºs 01 a 67.

Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Às 22h29min o Presidente anunciou o encerramento da sessão do Congresso Nacional e informou o recebimento de Requerimento de Inversão da ordem dos trabalhos. Discutiram o Relatório ao Projeto de Lei nº 17/2017-CN, os Deputados Nelson Pellegrino (PT/BA), Zé Carlos (PT/MA), Bohn Gass (PT/RS), Danilo Forte (PSB/CE), Hildo Rocha (PMDB/MA) e Domingos Sávio (PSDB/MG). Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 17 destaques. Em votação, o Relatório foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass (PT/RS) e Zé Carlos (PT/MA), ressalvados os destaques. Em votação na representação do Senado Federal, foi aprovado, ressalvados os destaques.

         - Apreciação dos 17 destaques apresentados:

1- Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator:

Resultado: aprovada.

2 - Destaques com voto do Relator pela rejeição:

01 a 17.

Resultado: em votação em globo, as matérias objetos dos destaques foram rejeitadas na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass (PT/RS) e Hildo Rocha (PMDB/MA). Não foram apreciadas na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

REQUERIMENTO PARA INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS

– Requerimento que “Requer, nos termos do art. 151, do Regimento Comum, combinado com o art. 111, do Regimento Interno do Senado Federal, a inversão da Ordem dos Trabalhos da reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para deliberar na seguinte ordem:

I.Ordem do dia

II. Leitura e discussão das atas das reuniões anteriores

III.                Expediente

Autores: Deputados André Moura (PSC/SE), Marcus Pestana (PSDB/MG) e Cacá Leão (PP/BA).

Resultado: o Requerimento foi apresentado. Encaminharam a votação da matéria, com parecer contrário o Deputado Bohn Gass (PT/RS) e com parecer favorável o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). Em votação, o Requerimento foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass (PT/RS), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Marcon (PT/RS), Nelson Pellegrino (PT/BA) e Zé Carlos (PT/MA). Em votação na representação do Senado Federal, foi aprovado.

2 - Requerimento nº 03/2017-CMO, que “Requer a realização de audiência pública para debater o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)".

  Autor: Deputado Danilo Forte.

Resultado: o autor apresentou o Requerimento e por tratar do mesmo tema, sugeriu que fosse atendido em conjunto com o Requerimento nº 2/2017-CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), aprovado pela CMO na 3ª Reunião Extraordinária, em 15/08/2017. Discutiu a matéria o Deputado Hildo Rocha que apoiou a sugestão. Em votação, o Requerimento foi aprovado.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA                                                                                                                                                                                                                                                    

– Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Requerimento nº 04/2017-CMO.

Autor: Deputado Domingos Sávio.

Resultado: o Presidente deferiu a inclusão da matéria na Pauta.

                                                               EXTRAPAUTA

- Requerimento nº 04/2017-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater o déficit da previdência social brasileira e a reforma da previdência social".

  Autor: Deputado Domingos Sávio.

Resultado:  aprovado.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA                                                                                                                                                                                                                                                     

– Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Requerimento nº 05/2017-CMO.

Autor: Senador Dário Berger.

Resultado: a Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), deferiu a inclusão da matéria na Pauta.

                                                     EXTRAPAUTA

- Requerimento nº 05/2017-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de desestatização da Eletrobrás e os reflexos que a medida poderá trazer ao sistema elétrico do país".

  Autor: Senador Dário Berger. 

Resultado: aprovado.

                                   Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

                 . 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de agosto de 2017;  

                 . 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 17 de agosto de 2017; e

        . 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 24 de agosto de 2017.

Resultado: por consenso, foram dispensadas as leituras das Atas que, em votação, foram aprovadas. 

                                                       EXPEDIENTES

O Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 15 a 29 de agosto de 2017, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.

                                                   ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a votação das matérias constantes da pauta e extrapauta, o Presidente encerrou os trabalhos.

                                              Brasília, 29 de agosto de 2017.                

                                                 Walbinson Tavares de Araujo                                                                                                                                                                                                                   

            Secretário Executivo