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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 (20:39)
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Item 1: MPV 777/2017
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
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APROVADOS:
o Requerimento dos Srs. Líderes que
solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da
votação. Sim: 235; não: 22; abstenção: 1; total: 258. em apreciação preliminar,
o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião
favorável quanto ao atendimento dos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação
financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da
Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 261; não: 31; abstenção: 1;
total: 293. em apreciação preliminar,
o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião
pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.o Requerimento do Dep. Rubens Pereira Junior, na qualidade
de Líder do PCdoB, que solicita a votação em globo da
admissibilidade dos destaques simples. Sim: 224; não: 32;
total: 256.
REJEITADOS:
o Requerimento da Dep. Alice Portugal
(PCdoB-BA), que solicita a retirada de pauta desta Medida
Provisória. Sim: 38; não: 269; abstenção: 3; total: 310.o Requerimento da Dep. Alice
Portugal, Líder do PCdoB, que solicita votação nominal do
Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Sim:
18; não: 259; abstenção: 1; total: 278.o Requerimento da Dep. Erika Kokay,
na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do
interstício de uma hora, para votação nominal do Requerimento
que solicita o adiamento da votação por duas sessões - nos
termos do §4º do artigo 185 do RICD.o Requerimento do Dep. Bohn Gass
(PT-RS), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.o Requerimento da Dep. Alice Portugal
(PCdoB-BA), que solicita o adiamento da votação por uma
sessão.o Requerimento da Dep. Alice Portugal
(PCdoB-BA), que solicita votação da matéria por grupo de
artigos.o Requerimento da Dep. Erika Kokay
(PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
INADIMITIDOS: os destaques simples: DTQ 7; DTQ 8 e DTQ 10. Sim: 28; não:
232; abstenção: 1; total: 261.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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