ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

Realizada em 23 de agosto de 2017.

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4), no Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Covatti Filho - Presidente; Mário Negromonte Jr. - Vice-Presidente; Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Benito Gama, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, João Gualberto, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luciano Ducci, Professor Victório Galli, Soraya Santos, Vicente Candido e Walter Alves - membros titulares; Assis Carvalho, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Helder Salomão, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, João Paulo Kleinübing, Julio Lopes, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luis Carlos Heinze, Marcelo Álvaro Antônio, Newton Cardoso Jr, Paulo Teixeira, Victor Mendes e Vinicius Carvalho - membros suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Andres Sanchez, Carlos Melles, Covatti Filho, Edmar Arruda, José Guimarães, José Nunes, Laercio Oliveira, Luciano Bivar, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Paulo Henrique Lustosa, Pedro Paulo, Simone Morgado, Uldurico Junior, Valtenir Pereira e Yeda Crusius. O Deputado Luciano Bivar encaminhou correspondência à secretaria da Comissão justificando sua ausência à presente reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 16 de agosto de 2017. A pedido do Deputado Enio Verri, foi dispensada a leitura da ata. Em discussão e votação, a ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidas as designações realizadas pela Presidência, que, por oportuno, foram informadas aos membros por e-mail, e publicadas no sítio da Comissão, quais sejam: em 15 de agosto, ao Deputado Alfredo Kaefer, os Projetos de Lei 6229/2005, 5/2011, 4281/2016, 4985/2016 e 5236/2016; ao Deputado Aluísio Mendes, o Projeto de Lei 5426/2013 e o Projeto de Lei Complementar 109/2015; ao Deputado Bebeto, o Projeto de Lei 2988/2015; ao Deputado Benito Gama, o Projeto de Lei 1764/2011; ao Deputado Carlos Melles, os Projetos de Lei 4000/2008, 6903/2010 e 515/2015; ao Deputado Celso Maldaner, os Projetos de Lei 5773/2009, 6066/2013 e 6278/2013; ao Deputado Enio Verri, os Projetos de Lei 870/2011 e 8048/2014; ao Deputado Fausto Pinato, o Projeto de Lei 4726/2016; ao Deputado Félix Mendonça Júnior, os Projetos de Lei 6750/2013 e 6952/2017 e o Projeto de Lei Complementar 103/2015; ao Deputado Fernando Monteiro, os Projetos de Lei 7562/2010 e 4085/2015; ao Deputado Giuseppe Vecci, os Projetos de Lei 1545/2015, 1656/2015 e 1707/2015; à Deputada Gorete Pereira, o Projeto de Lei 7797/2014; ao Deputado Hildo Rocha, os Projetos de Lei 2027/2015 e 2041/2015 e o Projeto de Decreto Legislativo 708/2017; ao Deputado Izalci Lucas, os Projetos de Lei 5348/2005, 1972/2015, 1994/2015 e 6601/2016; ao Deputado João Carlos Bacelar, o Projeto de Lei 1348/2015; ao Deputado João Gualberto, os Projetos de Lei 3532/2012, 872/2015 e 6233/2016; ao Deputado João Paulo Kleinübing, o Projeto de Lei 6093/2013; ao Deputado José Nunes, o Projeto de Decreto Legislativo 638/2012; ao Deputado Júlio Cesar, o Projeto de Lei 6930/2006; à Deputada Keiko Ota, o Projeto de Lei 1757/2015; ao Deputado Laércio Oliveira, o Projeto de Lei 1933/2015; ao Deputado Leonardo Quintão, o Projeto de Lei 1179/2015; ao Deputado Lucas Vergílio, os Projetos de Lei 7373/2014 e 1708/2015; ao Deputado Marcelo Álvaro Antônio, o Projeto de Lei Complementar 411/2014; ao Deputado Marco Antônio Cabral, o Projeto de Lei 6757/2016; ao Deputado Marcus Pestana, o Projeto de Lei 1595/2015; ao Deputado Mauro Pereira, o Projeto de Lei 1658/2015; ao Deputado Miro Teixeira, os Projetos de Lei 4071/2012 e 8080/2014; ao Deputado Newton Cardoso Jr, o Projeto de Lei 6604/2013; ao Deputado Pauderney Avelino, o Projeto de Lei 7083/2010; ao Deputado Pedro Paulo, o Projeto de Lei Complementar 284/2013; à Deputada Simone Morgado, o Projeto de Lei Complementar 59/2003; à Deputada Soraya Santos, o Projeto de Lei 4970/2013; ao Deputado Uldurico Junior, os Projetos de Lei 5017/2005 e 1940/2011; ao Deputado Victor Mendes, o Projeto de Lei 3589/2015; e ao Deputado Walter Alves, os Projetos de Lei 2092/2011 e 1333/2015; e em 21 de agosto, ao Deputado Edmar Arruda, o Projeto de Decreto Legislativo 719/2017. Em seguida, o Presidente também deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 22 de agosto, que foi encaminhado aos gabinetes dos membros. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE LEI 3729/2004 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL’s 3957/2004, 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 5576/2005, 2941/2011, 1147/2007, 2029/2007, 1700/2011, 358/2011, 5716/2013, 6908/2013, 5818/2016, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 6877/2017 e 6411/2016. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para reunião extraordinária deliberativa a realizar-se logo a seguir, às onze horas do dia vinte e três de agosto, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4), e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ____________________, Nilza Maria Ferreira Alves, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx