CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública com a presença confirmada dos seguintes convidados:

  • BERNARDO FARIA, Sócio da Foxbit - Req. 1/17;

  • HELENA MARGARIDO, Advogada, investidora e mentora de Startups e especialista em novas tecnologias, em especial Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies - Req. 2/17;

  • JOÃO GONDIM, Professor de Ciência da Computação na Universidade de Brasília - Req. 1/17;

  • MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BACEN - Req. 1/17; e

  • TAYNAAH REIS, Co-Fundadora da "Moeda" - Req. 2/17.


    II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Roberto Sales - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com empresas de arranjos de pagamentos com a participação dos seguintes convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Caixa Econômica Federal; Representante do Banco do Brasil; Sra. Fernanda Rachel Zago, representante legal da empresa TIKREL INVESTIMENT e da empresa DICLOMERC SERVIÇOS TÉCNICOS; Sr. Martin Tito Caviglia Spinetta, sócio administrador da empresa ASTROPAY BRASIL LTDA e da empresa SATURNO SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS; e Sr. Júlio Cesar Hass, sócio administrador da empresa JETPAG COBRANÇAS LTDA".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Alexandre Valle - (PL 2303/2015) - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de Moedas Virtuais, Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies, com os seguintes convidados: Rodrigo Vieira - Advogado especialista em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais, Sócio do Tozzini Freire Advogados e conhecedor das melhores práticas no uso da tecnologia; Diego Perez - Presidente da Equity - Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias, Bruno Balduccini - Advogado em Direito Bancário e do Mercado Financeiro e sócio do Pinheiro Neto Advogados; Juarez Freitas - Professor da UFRGS e Pres. do Cons. Científico do IBRAEDP; Pablo Cerdeira - Professor e coordenador do Centro de Pesquisas em Direito e Tecnologia da FGV Direito Rio; Evandro Pontes - Advogado, Mestre e Doutor pela USP e com 23 anos de experiencia em Direito Bancário; Professor de Direito do Mercado de Capitais e Direito Societário; Erik Oioli - Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela USP, Coordenador do Mestrado em Direito Societário no IICS e com 20 anos de experiência em Direito Bancário, Mercado de Capitais e Indústria de Fundos; Carlos Mendes - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ; Marcelo Godke - Advogado com mais de 20 anos de experiência em Direito Bancário, do Mercado Financeiro e de Capitais e Professor do Insper".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir "Arranjos de Pagamentos em Âmbito Mundial, com Ênfase nas Criptomoedas", com a participação do Senhor WITOLDO HENDRICH JÚNIOR, Mestre em Administração de Empresas, Professor de Direito Tributário e Fundador da "Online IPS Brazil"".