Às treze horas e vinte e sete minutos do dia quinze de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003, do Sr. Marcelo Castro e outros, que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo" (fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições), no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucio Vieira Lima - Presidente; Sandro Alex, Renata Abreu e Lázaro Botelho - Vice-Presidentes; Vicente Candido - Relator; Alex Manente, Betinho Gomes, Celso Pansera, Cristiane Brasil, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Luiza Erundina, Marcio Alvino, Marcus Pestana, Orlando Silva, Rubens Otoni, Sergio Souza , Sóstenes Cavalcante, Tadeu Alencar, Toninho Wandscheer, Vinicius Carvalho e Walney Rocha - Titulares; Cacá Leão, Delegado Edson Moreira, Diego Garcia, Gilberto Nascimento, Hiran Gonçalves, Ivan Valente, Laura Carneiro, Márcio Marinho, Nilto Tatto, Padre João, Rubens Pereira Júnior, Thiago Peixoto e Valmir Prascidelli - SuplentesCompareceram também os Deputados Afonso Hamm, Alexandre Baldy, Arthur Lira, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Luiz Lauro Filho, Marcelo Castro, Marcelo Matos e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Benjamin Maranhão, Edio Lopes, Efraim Filho, Irajá Abreu, Luciano Ducci, Maria do Rosário, Miguel Haddad e Professor Victório Galli.Justificou a ausência o Deputado Antônio Jácome. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Lázaro Botelho, vice-presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia nove de agosto de dois mil e dezessete. A leitura da Ata foi dispensada por solicitação do Deputado Hildo Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: of. nº 390/2017, da Liderança do PSD, que indica o Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) para suplente desta Comissão Especial; of. nº 205/2017, da Liderança do PP, que indica o Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) para suplente da Comissão Especial; of. nº 571/2017, da Liderança do PMDB, que desliga o Deputado kaio Maniçoba (PMDB/PE) e indica a Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) para suplente da Comissão Especial; of. nº 254/2017, da Liderança do PTB, que desliga o Deputado Nilton Capixaba (PTB/RO) e indica a Deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) para titular da Comissão Especial; of. nº 573/2017, da Liderança do PMDB, que desliga o Deputado Mauro Mariani (PMDB/SC) e indica o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) para titular; e desliga o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) e indica o Deputado  Mauro Mariani (PMDB/SC) para suplente da Comissão Especial; of. nº 201/2017, da Liderança do PODE, que desliga o Deputado Alexandre Baldy (PODE/GO) e indica o Deputado Antônio Jácome (PODE/RN) para suplente da Comissão Especial e of. nº 575/2017, da Liderança do PMDB, que desliga do Deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) e indica o Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) para suplente da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 77/03 - do Sr. Marcelo Castro - que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo". (Apensado: PEC 327/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições. RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e da Emenda 1/2017, com substitutivo, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e da Emenda 2/2017. Continuação da Votação do Parecer: O Presidente anunciou a votação do DESTAQUE Nº 39, da bancada do PP. Todos os líderes presentes orientaram suas bancadas a votarem favoravelmente à matéria destacada. Em votação simbólica, a matéria foi APROVADA, mantendo-se o texto do Relator. O Presidente anunciou a votação do DESTAQUE Nº 38, da bancada do PODE. Encaminhou  a favor da matéria o Deputado Orlando Silva, encaminhou contra a matéria o Deputado Hildo Rocha.  Todos os líderes presentes orientaram suas bancadas a votarem contrariamente à matéria destacada. Em votação simbólica, a matéria destacada foi REJEITADA, alterando-se o texto do Relator e prejudicando-se o DESTAQUE Nº 43. O Deputado Lázaro Botelho transferiu a presidência ao Deputado Lucio Vieira Lima. Durante os trabalhos, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados: Cacá Leão, Luiza Erundina, Betinho Gomes,  Vicente Candido, Orlando Silva,  Laura Carneiro, Marcus Pestana, Valmir Prascidelli, Ivan Valente, Celso Pansera, Henrique Fontana, Alessandro Molon, Gilberto Nascimento e Lázaro Botelho. Fizeram uso da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados: Arthur Lira, pelo PP; Carlos Zarattini, pelo PT; Vinicius Carvalho, pelo PRB e Ivan Valente, pelo PSOL. ENCERRAMENTO: Considerando que esta seria a última Reunião da Comissão nesta fase dos trabalhos, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade  de dar como aprovada a Ata desta Reunião. A Ata foi aprovada sem restrições. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.