Às quinze horas e onze minutos do dia dois de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes Parlamentares: Zenaide Maia - Vice-Presidente e Marcelo Aro - Titulares; Carmen Zanotto, e Dr. Jorge Silva – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Assis do Couto, Cabo Sabino, Carlos Gomes, Delegado Francisquini, Deley, Diego Garcia, Erika Kokay, Geraldo Resende, Lobbe Neto, Mandetta, Mara Gabrilli, Mauro Pereira, Misael Varella, Otávio Leite, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra, Raquel Muniz, Ronaldo Carletto, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga, Valadares Filho, Wilson Filho e Zé Augusto Nalin. O Deputado Eduardo Barbosa apresentou escusa, nos termos do art. 44 do Regimento Interno. ABERTURA: A Primeira Vice-Presidente, Deputada Zenaide Maia, declarou aberta a Reunião de Audiência Pública em razão da aprovação do Requerimento nº 121/2017 – CPD, de autoria do Deputado Adail Carneiro, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.157 de 2015, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos”. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à Mesa o senhor Anderson Sant’anna, Assessor da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência; o senhor Cláudio Dutra Crespo, Diretor de pesquisas em exercício da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; a senhora Juliana Souza de Queiroz, Pesquisadora da gerência técnica do censo demográfico do IBGE; e o senhor Carlos Cezar Soares Batista, Coordenador-Geral de saúde, segurança, e qualidade no trabalho da secretaria de gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A Deputada Zenaide Maia, informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso e passou a palavra aos palestrantes para que iniciassem as suas apresentações. Falaram, subsequentemente, a senhora Juliana Souza de Queiroz, o senhor Cláudio Dutra Crespo. Em seguida, a condução da Audiência foi passada ao Deputado Dr. Jorge Silva, que fez uso da palavra e passou a palavra ao senhor Anderson Sant’Anna, e ao senhor Carlos Cezar Soares Batista. A Deputada Rosinha da Adefal fez uso da palavra, parabenizou o autor do requerimento de audiência pública e o autor do Pl 2157/2015, pontuou que há unanimidade na concordância sobre a necessidade da existência de um cadastro, e pontuou que a preocupação deve se voltar sobre a forma de construção desse cadastro que teve contemplar as muitas nuances da realidade da pessoa com deficiência à luz do conceito biopsicossocial constante da Lei Brasileira de Inclusão – LBI. Registrou também que já existem bancos de dados, porém esses bancos de dados não se comunicam de modo a permitir que a pessoa com deficiência seja alcançada pela política pública. A deputada também sugeriu que antes de se deliberar a matéria que se cobre do executivo a conclusão do estudo em andamento no Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Logo após, os palestrantes fizeram as suas considerações finais. Ao final, o Presidente em exercício agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições, bem como a dos membros e dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezesseis horas e doze minutos. E, para constar, eu, ____________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Cabo Sabino ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxx