Às doze horas e dezesseis minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência, de forma alternada, das Deputadas Zenaide Maia, Laura Carneiro e Dâmina Pereira, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Laura Carneiro e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Keiko Ota, Marcos Reategui, Maria Helena, Yeda Crusius e Zenaide Maia - Titulares; Bruna Furlan, Christiane de Souza Yared, Janete Capiberibe, Josi Nunes, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela e Rosinha da Adefal, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Luana Costa, Marinha Raupp, Raquel Muniz e Shéridan. Justificou a ausência a Deputada Creuza Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, Presidente em exercício, Deputada Zenaide Maia, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 20ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 9 de julho, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Conceição Sampaio. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. ORDEM DO DIA: A Presidente em exercício, Deputada Zenaide Maia, comunicou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher havia se reunido ontem na nova sala da presidência da Comissão (Sala 150, Ala B, pavimento superior do Anexo II) para definir a agenda do 2º semestre de 2017 e apresentar uma síntese das 30 indicadas ao Diploma Mulher-Cidadã. Comunicou também que a Secretaria da Comissão divulgou na página e nas redes sociais da CMulher o resumo das indicadas. A Presidente lembrou ainda que a Comissão havia solicitado às indicadas ao diploma que encaminhassem vídeo, de no máximo um minuto, para ser divulgado nas redes sociais da CMulher. Informou que os primeiros vídeos já estão sendo postados das indicadas que encaminharam à Comissão. Informou também que a escolha das cinco mulheres agraciadas com o Diploma acontecerá em reunião deliberativa da CMulher do dia 20 de setembro. Logo em seguida a Presidente em exercício passou a presidência dos trabalhos à Deputada Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidente da CMulher, que anunciou a apreciação dos itens constantes da pauta, de acordo com o art. 50, III, c do RICD. A - Requerimento: 1) Requerimento nº 62/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: "Tráfico de Pessoas: precisamos combater este crime"". Discutiram a matéria as Deputadas Dâmina Pereira e Conceição Sampaio. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. A seguir, passou-se a apreciação das proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões: Em Prioridade: 2) Projeto de Lei nº 4.884/12 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. Nos termos regimentais, a Deputada Laura Carneiro passou a presidência dos trabalhos à Deputada Dâmina Pereira, 3ª Vice-Presidente. A Deputada Dâmina Pereira passou a apreciação do item 3 da pauta. 3) Projeto de Lei nº 6.784/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. A Deputada Laura Carneiro fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discuti-lo, passou-se a votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Reassumiu a presidência da mesa a Deputada Laura Carneiro, que de pronto informou que retiraria de ofício da pauta o item 4. 4) Projeto de Lei nº 5.540/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Prevê que os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizarem ao público fraldário ou banheiro familiar deverão garantir espaço no qual homens poderão assistir seus filhos. RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta, de ofício. 5) Projeto de Lei nº 7.720/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de cirurgia plástica reparadora de mama. RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta, de ofício. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente passou a palavra pela ordem à Deputada Conceição Sampaio que se manifestou a respeito da aprovação em Comissão Especial do parecer do relator, Deputado Raimundo Gomes de Matos, à PEC nº 22/11 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". Ressaltou a Deputada Conceição Sampaio que só se faz política pública no Brasil com a valorização de profissionais como os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. A Deputada Laura Carneiro comungou do mesmo pensamento e lembrou que a matéria ainda terá que ser votada em Plenário, em dois turnos. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa que ocorrerá na próxima quarta-feira, às 11 horas, no Plenário 15. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, _____________________________, Deputada Laura Carneiro, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx