Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias", no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mandetta - Presidente; Josi Nunes, Daniel Almeida e Gonzaga Patriota - Vice-Presidentes; Raimundo Gomes de Matos - Relator; Andre Moura, Antonio Brito, Conceição Sampaio, Geraldo Resende, Givaldo Vieira, João Campos, Laura Carneiro, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Odorico Monteiro, Uldurico Junior, Vicentinho Júnior, Vitor Valim, Walney Rocha e Zé Silva - Titulares; Assis Carvalho, Benjamin Maranhão, Carmen Zanotto, Danilo Cabral, Deoclides Macedo, Hélio Leite, Hildo Rocha, Jorge Solla, Junior Marreca, Maria Helena, Pedro Chaves, Rubens Pereira Júnior e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Serfiotis, Alice Portugal, Aluisio Mendes, André Figueiredo, Átila Lira, Bebeto, Benedita da Silva, Cabo Sabino, Caetano, Chico Alencar, Chico Lopes, Dagoberto Nogueira, Daniel Coelho, Glauber Braga, Jandira Feghali, Janete Capiberibe, João Daniel, José Guimarães, Leonardo Monteiro, Luana Costa, Luciana Santos, Marcelo Álvaro Antônio, Pastor Eurico, Pastor Luciano Braga, Professora Marcivania, Waldir Maranhão, Weverton Rocha, Zé Carlos e Zeca Cavalcanti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Chapadinha, Paulo Foletto, Raquel Muniz, Valtenir Pereira e Vicentinho. Justificou a ausência a Deputada Mara Gabrilli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 12 de julho de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido da Dep. Laura Carneiro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidos os seguintes expedientes:  Ofício 0706/2017-PRES, em 03/07/17, da Câmara Municipal de Porto Alegre, manifestando apoio à aprovação da PEC 22/11;             Ofício 70/2017 – DMG/BSB/JUR, de 10/08/17, da Dep. Mara Gabrili, informando que estaria ausente na semana de 13 a 19/08, por se encontrar em Missão Oficial no Miami Transplant Institute; Ofício 29/2017, de 15/08/17, do Dep. Uldurico Junior, informando que esteve ausente das reuniões desta Comissão dos dias 20 e 27 de junho e 12 de julho, por estar participando de compromissos parlamentares previamente agendados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/17 - da Sra. Laura Carneiro - (PEC 22/2011) - que "requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a PEC nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"". RETIRADO DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Vitor Valim - (PEC 22/2011) - que "requer a informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". RETIRADO DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Vitor Valim - (PEC 22/2011) - que "requer a informações ao Ministro de Estado do Trabalho em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". RETIRADO DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 4 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22/11 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017. O Presidente passou a palavra ao Relator, que fez breve explanação sobre o Parecer, tendo em vista a sua prévia distribuição aos Deputados. Com a anuência de todos, passou-se à apreciação do Parecer, com a sugestão de que os Deputados fizessem uso da palavra posteriormente. O Presidente registrou que não houve apresentação de destaques. O PARECER FOI APROVADO UNANIMEMENTE. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados Laura Carneiro, João Campos, Vitor Valim, Odorico Monteiro, Daniel Almeida, Geraldo Resende, Leônidas Cristino, Uldurico Junior, Hildo Rocha, Junior Marreca, Carmen Zanotto, Assis Carvalho, Jorge Solla, Macedo, Danilo Cabral, Silas Freire, Antonio Brito, Josi Nunes, Walney Rocha, Zé Silva, Andre Moura, Valtenir Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Zeca Cavalcanti, Benedita da Silva, Alice Portugal, Luciana Santos, Átila Lira, Chico Alencar, Janete Capiberibe, Pastor Eurico, João Daniel e Cabo Sabino e para a Senadora Fátima Bezerra. Finalmente, o Presidente passou a palavra à Presidente da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Sra. Ilda Angélica. Registre-se, que, antes do início regimental da reunião, fizeram uso da palavra os Deputados Vitor Valim, Givaldo Vieira, Caetano, Pedro Chaves, Bebeto, Zé Carlos, Professora Marcivania, Aluisio Mendes, Conceição Sampaio, Weverton Rocha, Marcelo Álvaro Antônio e Laura Carneiro. ENCERRAMENTO: O Presidente fez as suas considerações finais e indagou ao plenário se a Ata poderia ficar previamente aprovada, uma vez que ela seria redigida em síntese com os arquivos de áudio e vídeo da reunião, com o que todos concordaram. Nada mais havendo a tratar, ele encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Almeida Camargos Ramalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.