Item 1: MPV 775/2017
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.
|
|
|
APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.a Medida Provisória nº 775 de 2017,
na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2017,
ressalvados os destaques.
MANTIDO:
o art. 2º do Projeto de Lei de
Conversão 20/17, apresentado à Medida Provisória 775/17,
objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT -
DTQ 6.
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Glauber Braga
(PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida
Provisória.o Requerimento do Dep. Glauber Braga
(PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.a Emenda nº 4, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PRB - DTQ 4.
a Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado
da bancada do PDT - DTQ 8.
|
|
RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 2: MPV 776/2017
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 3: MPV 778/2017
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 4: MPV 783/2017
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 5: PL 4742/2001
|
Autor:
|
Marcos de Jesus
|
|
Ementa:
|
Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 6: PL 5850/2016
|
Autor:
|
Augusto Coutinho
|
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 7: PL 3376/2015
|
Autor:
|
Senado Federal - Marcelo Crivella
|
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 8: PEC 70/2011
|
Autor:
|
Senado Federal - José Sarney
|
|
Ementa:
|
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
