Às dez horas e dezesseis minutos do dia dez de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Christiane de Souza Yared, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Marcio Alvino e Vicentinho Júnior - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, João Paulo Papa, Jose Stédile, Nilto Tatto e Roberto Balestra – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Magda Mofatto, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hermes Parcianello, Jaime Martins, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo , Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris e Wilson Beserra. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Roberto Balestra, autor do requerimento que ensejou esta reunião. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 228/2017, de sua autoria, em conjunto com o deputado Lázaro Botelho, que solicitava a realização de audiência pública para discutir a Iluminação pública e outras benfeitorias na rodovia BR-040, no trecho entre Valparaíso de Goiás e Luziânia, no Estado de Goiás. Prosseguindo, o Presidente convidou para assentarem à mesa e à primeira bancada os seguintes expositores:   Luiz Fernando Castilho, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Frederico José Xavier oliveira Moutinho de Souza, Gerente de Relacionamento Institucional da Concessionária BR 040 S.A. (Via 040); Cristóvão Vaz Tormin, Prefeito do Município de Luziânia/GO; Murilo Roriz, Presidente da Câmara Municipal de Luziânia/GO;   Frederico Lima Cesario, Policial Rodoviário Federal, Chefe da Unidade Operacional 01 do Distrito Federal, representando a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Presidente comunicou que também havia sido convidado e confirmou sua participação nesta oitiva o senhor Jefferson Xavier de Souza Rocha, Promotor de Justiça, titular da 4ª Promotoria de Justiça da cidade de Luziânia, representando o Ministério Público do Estado de Goiás. O Presidente esclareceu que iria abrir a audiência para dar início às apresentações e que continuaríamos aguardando a chegada do Promotor Jefferson. Utilizaram a palavra, sucessivamente, os expositores convidados, que discorreram sobre o tema. Ao final das apresentações, o Presidente solicitou à Comissão de Viação e Transportes, que telefonasse à Promotoria de Justiça de Luziânia para saber o motivo do não comparecimento do Promotor Jefferson Rocha. O cerimonial da Promotoria não soube responder. Enquanto aguardava alguma resposta, o Presidente permitiu que os representantes municipais utilizassem a palavra para oferecer as suas contribuições ao debate. Externaram suas considerações os senhores(as) munícipes de Luziânia-GO: vereador Rubão, vereador Paulinho, vereadora Gleide, vereadora Jaqueline, vereador Boaz Albuquerque, vereador Marcos Cunha, vereador Dioscler, a vice-prefeita Professora Edna, Sr. Mardoni, Sr. Paulo Melo, Sr. Geraldo Caixeta e o Sr. Secretário de Segurança Pública, Hildo Aniceto. Pela Cidade Ocidental, falou a vereadora Kedma Karen e pelo município de Valparaíso de Goiás falaram o vereador Ferreira e os senhores Joaquim do Monte, Francisco Plácido e Frederico Gurgel. O Presidente ainda permitiu que usassem a palavra os senhores Padre Guilherme e Marcelo Caixeta, moradores do Bairro Jardim Ingá. Finalizando a audiência, o Presidente, deputado Roberto Balestra lamentou uma vez mais a ausência do Promotor e encaminhou a seguinte solução: na próxima segunda-feira, dia 14 de agosto, gostaria que a comitiva de interessados procurasse o Promotor Jefferson Rocha para tomar conhecimento da decisão do Ministério Público e, caso o Promotor estivesse inseguro para dar o despacho, ele próprio agendaria reunião no Ministério Público em Goiânia, para conseguir uma solução para o problema. O Presidente informou que também entraria em contato com o Tribunal de Contas da União a fim de  agendar uma data para realizar audiência naquela corte para apressar o desfecho deste caso. Finalizando a reunião o Presidente agradeceu a presença dos expositores, das autoridades e demais interessados nesta audiência e declarou encerrados os trabalhos às treze horas e sete minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública para debater a utilização de etilômetros, agendada para o dia 15 de agosto de 2017, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Roberto Balestra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.