CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),

REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2017.

Às quinze horas e treze minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa – CLP, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lincoln Portela. Registraram presença os Deputados Flávia Morais – Presidente; Chico Lopes – Vice-Presidente; André Amaral, Celso Jacob, Félix Mendonça Júnior, Leandre, Lincoln Portela, Luiza Erundina e Marcelo Aguiar - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Luiz Couto e Nelson Marquezelli – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Evair Vieira de Melo, Major Olimpio, Marcio Alvino e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Ronaldo Lessa, Subtenente Gonzaga e Zé Augusto Nalin. ABERTURA: O Presidente em exercício declarou aberta a reunião e registrou a presença do Deputado Estadual de Minas Gerais, Léo Portela, passando à ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA: Audiência Pública para “debater a marcação limite dos municípios brasileiros para ajustes de suas guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei 13.022/2014 e B – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO. Em seguida, convidou para compor a Mesa os expositores, senhores: Bruno Caligaris, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública;  Rodrigo Lopes, Prefeito de Andradas – MG; Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil, Gustavo Cezário, Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Municípios; Fernando Luiz Albuquerque Faria, Diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da Advocacia Geral da União – AGU; Diana Freitas de Andrade, Defensora Regional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União – DPU. Na sequência, concedeu a palavra, por 15 minutos aos expositores Diana Freitas de Andrade, Rodrigo Lopes, Fernando Luiz Albuquerque Faria e Oséias Francisco da Silva. Havendo número regimental, o Presidente interrompeu a audiência pública, passando à parte deliberativa da reunião, e submeteu à apreciação a Ata da 16ª Reunião, realizada no dia três de agosto de dois mil de dezessete, cuja leitura foi dispensada , por solicitação do Deputado André Amaral. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que em seis de julho de dois mil de dezessete, as Sugestões 93/13 e 102/17 foram designadas, respectivamente, aos Deputados Lincoln Portela e Glauber Braga e, no dia treze de julho; a Sugestão 104/17 foi designada ao Deputado Ronaldo Lessa. Ato contínuo, informou que o Deputado Félix Mendonça Júnior encaminhou escusas pela ausência à Reunião do último dia três de agosto, em razão de compromisso políco partidário. B – REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 141/17 – do Sr. André Amaral – que “requer a inclusão de nomes de convidados para participar da Audiência Pública para debater sobre a aprovação do Sistema Nacional de Juventude/SINAJUVE”. Encaminhado pelo autor, com a inclusão do nome da Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Valesca de Morais Monte, Coordenadora Regional de Combate ao Trabalho Infantil, manifestou-se também o Deputado Chico Lopes e, em seguida, o Requerimento foi submetido à votação e aprovado unanimemente.  Na sequênia, assumiu a presidência o Deputado Chico Lopes que, retomando a AUDIÊNCIA PÚBLICA, concedeu a palavra ao senhor Bruno Caligaris.  Consoante a ordem de inscrição, manifestaram-se os senhores Jones Moura; Matheus Pereira Adan; João Gomes de Souza Neto; Silvano da Silva; Almir Rodrigues; Cleiton Correa dos Santos; Alexandre Moraes de Alvarenga Rangel; Alexandre A. M. Lustoza e Henanes Bueno. Os Deputados Major Olimpo e Arnaldo Faria de Sá também utilizaram a palavra. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra aos participantes para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros para o Seminário que debaterá o tema “ 16 anos da Lei da Aprendizagem”, no dia nove de agosto, às nove horas, no Auditório Nereu Ramos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e trinta e três minutos e, para constar, eu ____________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Chico Lopes __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.