|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/08/2017
LOCAL: Anexo II, Plenário 10A - |
Reunião Deliberativa: |
Eleitos os três ganhadores do PRÊMIO DARCY RIBEIRO - 2017:
|
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 359/17
- do Sr. Danilo Cabral - que "requer aprovação de Moção de Repúdio aos cortes no orçamento da Ciência e Tecnologia e eventuais cancelamentos do pagamento das bolsas de iniciação científica e de pós-graduação".
|
B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 347/17
- do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre políticas públicas voltadas para a Juventude no Brasil".
|
3 - |
REQUERIMENTO Nº 348/17
- do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a atual situação do Programa Dinheiro Direto na Escola".
|
4 - |
REQUERIMENTO Nº 349/17
- dos Srs. Pollyana Gama e Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher para debater sobre os onze anos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)".
|
5 - |
REQUERIMENTO Nº 350/17
- da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação das bolsas e o financiamento da pesquisa nas universidades brasileiras e seus impactos".
|
6 - |
REQUERIMENTO Nº 351/17
- do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminário na cidade de Campo Erê, em Santa Catarina, para debater os projetos desenvolvidos pelo Centro Vocacional Tecnológico - CVT das Oliveiras, neste município".
|
7 - |
REQUERIMENTO Nº 352/17
- da Sra. Pollyana Gama e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre os trabalhos de implantação da reforma do ensino médio e Base Nacional Comum Curricular-BNCC".
|
8 - |
REQUERIMENTO Nº 353/17
- da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de reunião no âmbito da Comissão de Educação para que sejam apresentadas as ações empenhadas quanto a reforma do ensino médio e Base Nacional Comum Curricular-BNCC".
|
9 - |
REQUERIMENTO Nº 354/17
- do Sr. Caio Narcio - que "requer a realização de seminários regionais para debater sobre o impacto do ensino superior frente ao desenvolvimento regional no Estado de Minas Gerais".
|
10 - |
REQUERIMENTO Nº 355/17
- do Sr. Caio Narcio - que "requer seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o "pagamento da universidade pública pelas pessoas ricas""
|
11 - |
REQUERIMENTO Nº 356/17
- do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater os cortes no orçamento da Ciência e Tecnologia e o impacto desta medida sobre o pagamento das bolsas de iniciação científica e de pós-graduação".
|
12 - |
REQUERIMENTO Nº 357/17
- do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas".
|
13 - |
REQUERIMENTO Nº 358/17
- da Sra. Pollyana Gama - que "requer que a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) seja convidada a comparecer a esta comissão para apresentar os estudos desenvolvidos referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.040/11
- do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
|
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.342/09
- do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal".
|
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.274/16
- do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.446/09
- do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério".
|
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 884/11
- do Sr. Luiz Fernando Machado - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN)". (Apensado: PL 1261/2011)
|
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.699/11
- da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012)
|
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.223/13
- do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal".
|
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.029/13
- do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
|
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.276/14
- do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
|
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.474/14
- da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia".
|
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.475/14
- da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia".
|
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 104/15
- do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015 e PL 7423/2017)
|
26 - |
PROJETO DE LEI Nº 327/15
- do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
|
27 - |
PROJETO DE LEI Nº 933/15
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
|
28 - |
PROJETO DE LEI Nº 947/15
- do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar".
|
29 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.874/15
- do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: PL 5749/2016)
|
30 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.483/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
|
31 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.509/15
- do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
|
32 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.079/15
- do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015))
|
33 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.559/16
- do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa"
|
34 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.859/16
- do Sr. Marcos Rotta - que ""Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino""
|
35 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.380/16
- do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
|
36 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.135/16
- do Sr. Pedro Cunha Lima - que "acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior".
|
37 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.498/16
- do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo".
|
38 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.622/16
- do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino".
|
39 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.054/17
- do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional".
|
40 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.725/17
- dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".
|