CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/08/2017


A -

Reunião Deliberativa:


A - Audiência Pública:

Tema: Debater a marcação da data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.



Compareceram os seguintes expositores:


 

  • OSÉIAS FRANCISCO DA SILVA - Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil;

  • BRUNO CALIGARIS - Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça;

  • GUSTAVO CEZÁRIO - Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Municípios;

  • FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA - Diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da Consultoria Geral da União - AGU;

  • DIANA FREITAS DE ANDRADE - Defensora Regional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União - DPU;

  • RODRIGO LOPES - Prefeito de Andradas-MG.

    Origem: Sugestão nº 71/16 (CLP) e Requerimento nº 136/17 (CLP)

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 02
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 141/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a inclusão de nomes de convidados para participar da Audiência Pública para debater sobre a aprovação do Sistema Nacional de Juventude/SINAJUVE".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DO NOME DA PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, VALESCA DE MORAIS DO MONTE, COORDENADORA REGIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.