Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Juscelino Filho - Presidente; Hiran Gonçalves - Relator; Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa e Flávia Morais - Titulares; Carlos Henrique Gaguim e Geraldo Resende - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Antônio Jácome, Célio Silveira, Daniel Vilela, Darcísio Perondi, Francisco Floriano, João Paulo Kleinübing, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Raquel Muniz, Roberto Sales, Saraiva Felipe e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hiran Gonçalves - Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: I - Audiência Púlica:  A Incorporação de Tecnologia e de Novos Tratamentos na Cobertura Mínima Obrigatória dos Planos de Saúde, com a presença da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge; e da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde. O Presidente convidou para compor a Mesa a Senhora Karla Santa Cruz Coelho - Diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS; o Senhor Sérgio Custódio Vieira - Presidente da Regional do Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Planos de Saúde; e o Senhor Sandro Leal Alves - Superintendente de Regulação da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde (Representante do Senhor José Cechin - Presidente da FenaSaúde). O Presidente anunciou as regras da audiência, nos termos do art. 255 do RICD, e concedeu a palavra à representante da ANS, Senhora Karla Santa Cruz Coelho, e ao Senhor Sérgio Custódio Vieira, da Abramge. Assumiu a Presidência o Deputado Juscelino Filho, que pôs em votação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 4 de julho de 2017. Dispensada a leitura da ata, a pedido do Deputado Hiran Gonçalves, em votação, a Ata foi aprovada. Usou da palavra o Deputado Hiran Gonçalves. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Sandro Leal Alves - Superintendente de Regualação da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde. O Deputado Juscelino Filho fez uso da palavra e, em seguida, a devolveu aos convidados para as considerações finais. II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "nos termos regimentais, art. 117, inciso VIII, combinado com o art. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, deste Colegiado, a realização de inclusão de convidado na audiência pública destinada a discutir o Inovação Tecnológica da Saúde, com base no requerimento já aprovado nesta comissão, nº 14/2017 - CETECSAU". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de visita técnica, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, às unidades produtivas da Bio-Manguinhos/Fiocruz (RJ), ao Instituto Evandro Chagas e ao Instituto Butantan". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar as Parceiras para o Desenvolvimento Produtivo em saúde (PDP)". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a inclusão de convidado à Audiência Pública já aprovada no Requerimento nº 14/2017, a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a discutir o Inovação Tecnológica da Saúde, com base no requerimento já aprovado nesta comissão, nº 14/2017 - CETECSAU, nos termos regimentais, art. 117, inciso VIII, combinado com o art. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Para tanto, requeremos que seja convidado a participar da referida audiência pública, o Senhor Marcelo Camargo, Vice-Presidente de Saúde da Empresa 3M Brasil". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 22 de agosto de 2017, às 14h30, destinada a tratar da Inovação na Área de Radiologia e de Exames de Imagem, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.