ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 08 de agosto de 2017.

Às onze horas e dezoito minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇAdos(as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Izalci Lucas - Vice-Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Relatora; Átila Lira, Cabo Sabino, Pollyana Gama, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Zé Silva - Titulares; Celso Jacob, Evair Vieira de Melo, Pedro Fernandes e Raimundo Gomes de Matos – Suplentes. Compareceu também o Deputado Professor Victório Galli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Daniel Almeida, Josi Nunes, Júlia Marinho, Keiko Ota, Nilson Leitão, Pedro Uczai, Roberto Sales, Ságuas Moraes, Weverton Rocha e Wilson Filho. Justificou sua ausência a Deputada Keiko Ota. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima terceira reunião realizada no dia vinte de junho de dois mil e dezessete e da décima quarta reunião realizada no dia vinte e nove de junho de dois mil e dezessete. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública : O Presidente iniciou a audiência convidando, para tomar assento à Mesa, os senhores Elias Diniz - Vice-Presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos – FNP e François Eugene Jean de Bremaeker - Gestor do Observatório de Informações Municipais. Em seguida, o Presidente informou que a realização da audiência atendia ao Requerimento de número três de dois mil e dezesseis, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pela Deputada Raquel Muniz, e tinha como tema: " Fundeb, Efeito Redistributivo e Cooperação entre os Entes Federados no Setor Educacional: Análise da PEC 15 de 2015 e Sugestões para o Aprimoramento de seu Texto". Na sequência, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para que fizessem suas exposições. Fizeram o uso da palavra a Deputada Raquel Muniz e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, relatora da matéria. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra às expositoras para suas considerações finais. O Presidente agradeceu a participação de todos os presentes e iniciou a deliberação de Requerimentos. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Átila Lira - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que torna permanente o Fundeb, com os seguintes convidados: Antônio Eugênio Cunha, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Artur Sperandeo, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU e Marcos de Barros Lisboa, economista e Diretor-Presidente do Insper". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor César Callegari, educador e membro do Conselho Nacional da Educação; do Senhor Marcos Holanda, economista e professor universitário; do Senhor Eduardo Rios Neto, professor universitário; do Senhor Armando Amorim Simões, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; do Senhor João Marcelo Borges, economista e especialista em Educação; e do Senhor José Carlos Polo, economista e consultor de Finanças Públicas". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quinze de agosto, às dez horas e trinta minutos, com pauta a ser posteriormente divulgada, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx