Às quinze horas e dezenove minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Hildo Rocha - Presidente; Robinson Almeida - Relator; André Amaral, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela e Pastor Eurico - Titulares; Adelmo Carneiro Leão e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Alberto Fraga, Andre Moura, Delegado Éder Mauro, Eliziane Gama, Eros Biondini, João Rodrigues, José Airton Cirilo, Josi Nunes, Keiko Ota, Margarida Salomão, Mauro Pereira, Moisés Diniz, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga. Justificou a ausência a Deputada Keiko Ota. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu em apreciação a Ata da Quarta Reunião Ordinária, realizada no dia onze de julho de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento 2/17, de sua autoria, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB; e Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. O Presidente então deu ciência da impossibilidade da participação dos convidados Maíra Coraci Diniz, Defensora Pública e Coordenadora da Divisão de Apoio ao Preso Provisório; Renato de Vitto, Assessor do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; e Sérgio Salomão Schecaira, Professor de Direito Penal da USP. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Robinson Almeida, Adelmo Carneiro Leão e Glauber Braga para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Deliberação de Requerimentos. 1 -  REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a oitiva em Audiência Pública do representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF, Sr. Euclenes Pereira da Silva".  NÃO DELIBERADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Robinson Almeida - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, de seminário regional no Estado da Bahia".  NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública para o dia quinze de agosto de dois e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 14 do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Hildo Rocha, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx