Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Seminário sobre o envelhecimento e a pessoa idosa, no município de Cascavel, Paraná".

REQUERIMENTO Nº 65/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita a realização de Fóruns Temáticos com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.698/09 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta o termo ''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998". (Apensado: PL 6098/2009)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 7.664/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"". (Apensado: PL 2599/2011 (Apensado: PL 3480/2012 (Apensados: PL 5287/2013 e PL 7193/2014 (Apensado: PL 6360/2016))))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante a aplicação de um percentual anual dos valores arrecadados ao Fundo do Idoso de cada município.
RELATORA: Deputada LUZIA FERREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2599/2011, apensado, e pela aprovação do PL 3480/2012, do PL 5287/2013, do PL 7193/2014, e do PL 6360/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.