Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Bruna Furlan - Presidente; Pedro Vilela, Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Arthur Virgílio Bisneto, Benito Gama, Cabuçu Borges, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Fausto Pinato, Guilherme Coelho, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jarbas Vasconcelos, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Sérgio, Marcelo Castro, Milton Monti, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, George Hilton, João Fernando Coutinho, José Fogaça , Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Orlando Silva, Renzo Braz, Rocha, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vanderlei Macris, Vicente Candido e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Expedito Netto, Félix Mendonça Júnior, Lincoln Portela, Marco Antônio Cabral, Raquel Muniz, Ricardo Izar, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Henrique Fontana, Marcelo Aguiar e Márcio Marinho. Apresentaram escusas os Deputados Claudio Cajado, Jean Wyllys e Luiz Nishimori. ABERTURA: A Presidente, Deputada Bruna Furlan, deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública dando as boas-vindas e convidando a compor a Mesa os seguintes convidados: Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores; Alexandre Sampaio de A. Lobo, Diretor do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;  Carlos Eduardo Abijaodi, Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria. Explicou que, naquela audiência pública, que atendia o Requerimento nº 151 de 2016, de autoria do Deputado Pedro Vilela, seriam debatidos os novos arranjos comerciais firmados em âmbito global e a inserção do Brasil nesse contexto. Ressaltou que nos debates pretendia-se  identificar alternativas para a inserção do Brasil nesse contexto, com foco na ampliação do acesso a mercados para os produtos brasileiros. Disse que interessava, também, conhecer mais a fundo os esforços atuais do Governo brasileiro para redinamizar o Mercosul e ampliar a gama de acordos de livre-comércio do Bloco regional com outros países e regiões, em especial a União Europeia e a Aliança do Pacífico. Falou que, no momento crucial, em que o País buscava implementar reformas estruturais e superar uma das mais profundas crises econômicas de sua história, a abertura externa e a ampliação de parcerias internacionais se mostrava fundamental. Afirmou que, tais acordos, se bem negociados e corretamente postos em prática, poderiam contribuir, de forma decisiva, para a dinamização da economia brasileira, propiciando um aumento da competitividade da produção e atraindo um volume mais significativo de investimentos externos diretos. Ressaltou que esperava que o esforço negociador atualmente comandado pelo Itamaraty, com o apoio do MDIC, do Ministério da Agricultura e dos órgãos da área econômica, pudesse resultar em bons frutos, que contribuiriam para a retomada do crescimento econômico e o bem-estar da população brasileira. Registrou que, após encerrada aquela audiência pública, seria realizada eleição para a escolha de  um dos doze membros que iriam integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), órgão de controle externo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Nesse momento, a Presidente registrou a presença em Plenário das seguintes autoridades, a quem agradeceu a honrosa presença: Vicente Rojas Escalante, Embaixador do Peru no Brasil; Carlos Alberto Rios, Conselheiro da Embaixada do Peru no Brasil; Pedro Santos, Primeiro Conselheiro da Seção para Assuntos Comerciais da Delegação da União Européia no Brasil; Maria Luísa Benitez-Donoso, Primeira-Secretária da Seção para Assuntos Políticos, Econômicos e de Informação da União Européia no Brasil; Kazuu Wakaeda, Primeiro-Secretário da Embaixada do Japão no Brasil; Jason Reeve, Conselheiro Comercial e Econômico da Embaixada do Canadá no Brasil; e Marco Antônio Huerta Sánchez, Primeiro Secretário da Embaixada do México no Brasil. Em seguida, a Presidente passou a palavra ao Senhor Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, que disse que o tema daquela reunião de audiência pública era fundamental para a política externa brasileira e estava inserido no programa de reformas econômicas do Governo. Falou que um conjunto de mudanças estava sendo feito na economia brasileira para desenvolver a capacidade de competitividade e o desenvolvimento do País. Fez um histórico mostrando a evolução dos acordos comerciais internacionais. Explicou as características do Sistema Multilateral de Comércio e das Áreas de Livre Comércio.  Afirmou que o comércio exterior brasileiro era muito bem distribuído geograficamente ao redor do mundo. Disse que não havia um mercado único que resolvesse todos os problemas de acesso às mercadorias do Brasil, por isso o Sistema Multilateral de Comércio continuava sendo importante. Assinalou, no entanto, que as negociações na OMC estavam relativamente paralizadas desde 2008 e o cenário internacional para negociações globais estava relativamente difícil. Ressaltou que, por esse motivo, era necessário que o País acelerasse as negociações bilaterais. Explicou que devido ao Brasil pertencer ao Mercosul, que era uma União Aduaneira, a participação brasileira nas negociações era feita sempre em bloco. Por fim, falou das negociações comerciais que estavam sendo feitas pelo Mercosul e as implicações delas para o País. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Pedro Vilela, Primeiro Vice-Presidente. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Alexandre Sampaio de A. Lobo, que disse que os acordos de última geração, nos quais o componente tarifário não era o único item que permitia o fluxo de mercadorias de forma livre, vinha levando a discussões e ao tratamento de outros temas além das tarifas. Ressaltou que a própria integração e as cadeias globais de valor estavam levando a discussões de outros temas. Explicou que havia uma discussão sobre como os países em desenvolvimento deveriam ser inseridos nessas cadeias globais de valor, uma vez que havia elos nobres e elos que tinham componentes de valores agregados menores. Falou que havia de se ter uma preocupação na inserção qualitativa em que a tendência de que países em desenvolvimento usualmente estivessem mais posicionados em elos da cadeia que possuíam menor valor agregado. Ressaltou que essa era uma preocupação que a indústria e o Governo precisavam trabalhar em conjunto para que a inserção ao mercado exterior fosse feita da melhor forma possível. Afirmou que se percebia que, especialmente entre países desenvolvidos, onde as tarifas já eram muito reduzidas, também se buscavam outras formas de proteção do mercado, muitas delas legítimas e outras, muitas vezes, com uma roupagem legítima, mas que era sabido da existência de protecionismo por baixo das regras e normas. Disse que dois temas não tarifários que vinham ganhando relevância especial nas discussões eram as barreiras técnicas e as regras de origem. Em sequência, falou sobre eles. Afirmou que a proliferação de acordos bilaterais, plurilaterais e regionais minavam a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Ressaltou que, se o País não participasse e não estivesse inserido dentro desses acordos, os produtos brasileiros, à medida que o tempo passasse, iriam perdendo a competitividade à proporção que os concorrentes fossem ganhando acesso preferencial aos outros mercados. Explicou, no entanto, que, nem sempre, um acordo tarifário permitia o efetivo acesso do produto àquele mercado. Afirmou que, atualmente, pelo fato de não se ter, talvez, um tratamento adequado das barreiras no mundo, o que restava ao Brasil era, talvez, que a indústria brasileira tivesse que cumprir exigências e buscar vencer as barreiras para que os produtos brasileiros entrassem no mercado de outros países. Comentou o que chamou de “onda protecionista“ que o mundo estava presenciando. Por fim, falou sobre o que o Brasil estava fazendo para intensificar a integração comercial com o mundo. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Carlos Eduardo Abijaodi, que destacou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoiava fortemente a Organização Mundial do Comércio (OMC). Afirmou que os acordos firmados atualmente pelo Brasil representavam acesso reduzido aos mercados existentes e apresentou o percentual das importações mundiais de bens representadas pelos países com os quais o País tinha acordos comerciais. Explicou que o Brasil ainda enfrentava altas tarifas em mercados importantes e mostrou um estudo feito pela CNI com o percentual de produtos brasileiros com condições de serem competivivos mas que enfrentavam tarifas em alguns mercados, como Índia, África do Sul, Canadá, SICA, União Européia e EFTA.  Enfatizou que os acordos comerciais negociados atualmente não levavam em conta apenas as tarifas. Esclareceu que se discutiam outros temas de grande importância para o empresariado brasileiro, como a facilitação de comércio, a questão da admissão temporária de pessoas e compras governamentais. Afirmou que os novos temas davam um corpo muito mais importante para as negociações e ajudaria muito a inserção da indústria brasileira nos mercados estrangeiros. Falou sobre a agenda internacional desenvolvida pela Confederação Nacional da Indústria com o objetivo de auxiliar os empresários brasileiros a estarem aptos a exportar e, inseridos no mercado internacional,  competir com empresas nas mesmas condições e com capacitação adequada para não sofrerem problemas na inserção. Por fim, afirmou que a inclusão do País no mercado internacional não podia ser adiada e disse que a CNI apoiava integralmente o Governo brasileiro para que as negociações obtivessem sucesso, dentro da melhor forma que pudessem ser negociadas. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos parlamentares inscritos. Usaram da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Bruna Furlan, Nelson Pellegrino, Arthur Virgílio Bisneto, Jô Moraes, Luiz Sérgio, Benito Gama, Heráclito Fortes e Celso Russomanno. Em sequência, o Presidente cedeu a palavra aos convidados, que responderam aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares, dos representantes diplomáticos estrangeiros e demais presentes e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente em exercício, Deputado Pedro Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.