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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2017.
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Às
dezesseis horas e vinte e três minutos do dia doze de julho de dois mil e
dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº
9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros
privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Hiran Gonçalves - Presidente; César Halum, Cristiane Brasil, Juscelino
Filho, Laura Carneiro, Mandetta, Odorico Monteiro, Paulo Foletto,
Professor Victório Galli, Valdir Colatto e Walney Rocha - Titulares;
Arnaldo Faria de Sá, Carmen Zanotto, Celso Russomanno, Dagoberto Nogueira,
Franklin, Geraldo Resende e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também
os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Marco Antônio Cabral, Raquel Muniz e
Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Ademir Camilo, Altineu Côrtes, André Abdon, Antonio Brito, Augusto
Coutinho, Evandro Gussi, Fábio Mitidieri, Henrique Fontana, Jorge Solla,
Lelo Coimbra, Luiz Sérgio, Marcus Pestana, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo
Martins e Rogério Marinho. Justificou a ausência o Deputado Jorge Solla.
Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião,
realizada no dia quatro de julho de dois mil e dezessete. A leitura foi
dispensada a pedido da deputada Carmen Zanotto. Em votação, a Ata foi
aprovada. Expediente: O Presidente informou
que a Comissão recebeu o seguinte expediente cuja cópia se encontram na
Secretaria da Comissão: Ofício 88 Gab. Jorge Solla, justificando a
ausência do deputado da reunião de hoje em virtude de missão oficial
internacional. Ordem
do Dia: estava
prevista a deliberação de Requerimentos. 1
- Requerimento nº 8/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) -
que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater
os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde
Coletivos". Aprovado. 2 - Requerimento nº 9/17 - da Sra.
Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência
Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de
2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia".
Aprovado. 3 - Requerimentoº 10/17 - do Sr. Dagoberto
Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o
Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei n° 9.656/1998, que
dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".
Aprovado com subscrição da deputada Carmen Zanotto: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia oito de agosto
de dois mil e dezessete, às dez horas com pauta e plenário a ser
divulgados posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e
trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius
Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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