CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2017.

Às dezesseis horas e vinte e três minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; César Halum, Cristiane Brasil, Juscelino Filho, Laura Carneiro, Mandetta, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Professor Victório Galli, Valdir Colatto e Walney Rocha - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carmen Zanotto, Celso Russomanno, Dagoberto Nogueira, Franklin, Geraldo Resende e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Marco Antônio Cabral, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Altineu Côrtes, André Abdon, Antonio Brito, Augusto Coutinho, Evandro Gussi, Fábio Mitidieri, Henrique Fontana, Jorge Solla, Lelo Coimbra, Luiz Sérgio, Marcus Pestana, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Martins e Rogério Marinho. Justificou a ausência o Deputado Jorge Solla. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia quatro de julho de dois mil e dezessete. A leitura foi dispensada a pedido da deputada Carmen Zanotto. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou que a Comissão recebeu o seguinte expediente cuja cópia se encontram na Secretaria da Comissão: Ofício 88 Gab. Jorge Solla, justificando a ausência do deputado da reunião de hoje em virtude de missão oficial internacional. Ordem do Dia: estava prevista a deliberação de Requerimentos.  1 - Requerimento nº 8/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos". Aprovado. 2 - Requerimento nº 9/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia". Aprovado. 3 - Requerimentoº 10/17 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"". Aprovado com subscrição da deputada Carmen Zanotto: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia oito de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas com pauta e plenário a ser divulgados posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.