ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM TREZE DE JULHO DE 2017.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia treze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Alberto Fraga, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Izaque Silva, Luana Costa, Nelson Meurer, Raimundo Gomes de Matos e Rogério Peninha Mendonça - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Hélio Leite, Luciano Ducci e Professor Victório Galli - Suplentes. Compareceram também os Deputados Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, César Messias, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini, Guilherme Coelho, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt. Justificou a ausência o Deputado Luiz Nishimori. ABERTURA – O Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados, e esclareceu que a reunião tinha por finalidade “debater o Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017, que "dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais"”, objeto do Requerimento n° 425/17, de autoria do Deputado Heitor Schuch - PSB/RS. Em seguida, o Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa as seguintes autoridades: CARLOS JOSÉ DE CARVALHO, Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor público Agrícola do Brasil - FASER; JOSÉ CARLOS ZUKOWSKI, Subsecretário, em exercício, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; ANTONINHO ROVARIS, Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; MARCOS ROCHINSKI, Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF BRASIL. Ato contínuo, o Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao deputado Heitor Schuch, que concedeu a palavra aos convidados. O Sr. José Zukowski afirmou que a principal demanda que o Decreto veio a suprir foi a autorização de criação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF, em substituição à Declaração de Aptidão do Pronaf - DAP, porque este instrumento já se mostrava insuficiente para atender a todos os programas de incentivo à agricultura. Explicitou a origem dos conceitos utilizados, destacando que a maior preocupação do governo na elaboração do Decreto era inserir conceitos abrangentes e já consolidados pelo direito agrário, para evitar restringir a aplicação da norma. O Sr. Carlos de Carvalho lembrou a importância da Lei 11.326/06 para o agricultor familiar, pois representa uma conquista no sentindo de definir o conceito de agricultura familiar e consolidar as políticas públicas voltadas a esse setor. Enumerou, ainda, pontos polêmicos da lei, propondo um debate mais amplo para a melhoria do texto. O Sr. Marcos Rochinski ressaltou o cuidado que se deve ter para a inclusão de segmentos sociais que estão, via de regra, à margem das políticas públicas, tais como os pescadores, os quilombolas, dentre outros. Criticou a contribuição compulsória ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, pois, na prática, não se reveste em benefício ao agricultor familiar. O Sr. Antoninho Rovaris enumerou pontos de inconsistência da lei que inviabilizam sua correta aplicação em determinadas situações. Manifestou apoio à criação do CAF, criticando, contudo, a ausência de participação dos setores mais interessados nesse processo. Após a fala dos convidados, o Presidente em exercício enfatizou que a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é um fato preponderante para essa ausência de diálogo entre o governo e os movimentos representativos da agricultura familiar; levantou, ainda, questionamentos sobre o tratamento que a lei dispensa a questões peculiares como o pecuarista familiar, a sucessão rural e a inclusão do jovem agricultor. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos; oportunidade em que falou o Deputado Dilceu Sperafico. Após, o Presidente passou a palavra aos expositores, que fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos; antes, porém, convocou Reunião de Audiência Pública para o dia dois de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário 6 do Ed. Anexo II, desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício da reunião, Deputado Heitor Schuch, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx