Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; Rodrigo Pacheco e Cabo Sabino - Vice-Presidentes; João Campos - Relator-Geral; Pompeo de Mattos e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; João Rodrigues, Lincoln Portela e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Cabuçu Borges, Delegado Edson Moreira e Goulart - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Sabino Castelo Branco e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Bonifácio de Andrada, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Gilberto Nascimento, José Mentor, Keiko Ota, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Paulo Teixeira e Ronaldo Benedet. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 34ª reunião, realizada no dia quatro de julho de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA:  Apresentação do Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), Relator-Parcial dos artigos 1º ao 164 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que a eles se referem. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Pacheco, que explicou que faria uma breve exposição de seu parecer mas, por questões formais, entregaria o parecer após a reunião. Apresentado o parecer, o Deputado Pompeo de Mattos usou da palavra para comentar sobre os pareceres-parciais apresentados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente  encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.