Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias", no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mandetta - Presidente; Gonzaga Patriota - Vice-Presidente; Raimundo Gomes de Matos - Relator; Geraldo Resende, João Campos, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Odorico Monteiro, Paulo Foletto e Zé Silva - Titulares; Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Deoclides Macedo, Hélio Leite, Hildo Rocha, Maria Helena, Pedro Chaves, Rubens Pereira Júnior e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados José Airton Cirilo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rubens Otoni, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Antonio Brito, Conceição Sampaio, Daniel Almeida, Francisco Chapadinha, Givaldo Vieira, Josi Nunes, Laura Carneiro, Raquel Muniz, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vicentinho, Vicentinho Júnior, Vitor Valim e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 27 de junho de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Paulo Foletto. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidos os expedientes de movimentações parlamentares, uma vez que elas foram deferidas pelo Presidente da Casa e consolidadas nos registros da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22/11 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". RELATOR: Deputado Raimundo Gomes de Matos. PARECER DO RELATOR, DEP. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS Nº 1, 2 E 3/2017; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA PEC Nº 22/2011, COM SUBSTITUTIVO; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1, 2 E 3/2017. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para a leitura do parecer e depois, sucessivamente, aos Deputados Pedro Chaves, Gonzaga Patriota, Assis Carvalho e Silas Freire, à Senadora Fátima Bezerra e à Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – CONACS, senhora Ilda Angélica. Antes do início regimental da reunião, também fizeram uso da palavra os Deputados Geraldo Resende, Paulo Foletto, João Campos, Odorico Monteiro, Rubens Otoni, Deoclides Macedo, Carmen Zanotto e Leônidas Cristino. Foi concedida VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASSIS CARVALHO, CARMEN ZANOTTO, DEOCLIDES MACEDO, GERALDO RESENDE, GONZAGA PATRIOTA, HÉLIO LEITE, HILDO ROCHA, JOÃO CAMPOS, LEÔNIDAS CRISTINO, LUCIANO DUCCI, MANDETTA, MARIA HELENA, ODORICO MONTEIRO, PAULO FOLETTO, PEDRO CHAVES, RAIMUNDO GOMES DE MATOS, RUBENS PEREIRA JÚNIOR, SILAS FREIRE E ZÉ SILVA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 16 de agosto de 2017, destinada à discussão e votação do Parecer, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Almeida Camargos Ramalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.