CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22-A, DE 2011, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CO-RESPONSÁVEL PELO SUS, NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/07/2017

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 14h30min
A -

Reunião Deliberativa:


Apresentação do Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22/11 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
RELATOR: Deputado Raimundo Gomes de Matos
PARECER DO RELATOR, DEP. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS Nº 1, 2 E 3/2017; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA PEC Nº 22/2011, COM SUBSTITUTIVO; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1, 2 E 3/2017.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASSIS CARVALHO, CARMEN ZANOTTO, DEOCLIDES MACEDO, GERALDO RESENDE, GONZAGA PATRIOTA, HÉLIO LEITE, HILDO ROCHA, JOÃO CAMPOS, LEÔNIDAS CRISTINO, LUCIANO DUCCI, MANDETTA, MARIA HELENA, ODORICO MONTEIRO, PAULO FOLETTO, PEDRO CHAVES, RAIMUNDO GOMES DE MATOS, RUBENS PEREIRA JÚNIOR, SILAS FREIRE E ZÉ SILVA.