Às quinze horas e um minuto do dia onze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Hildo Rocha - Presidente; Alberto Fraga - Vice-Presidente; Robinson Almeida - Relator; Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Glauber Braga, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela e Pastor Eurico - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Pompeo de Mattos, Rubens Pereira Júnior e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Laura Carneiro, Raquel Muniz, Thiago Peixoto e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, André Amaral, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Eliziane Gama, Eros Biondini, Gonzaga Patriota, João Rodrigues, José Airton Cirilo, Josi Nunes, Keiko Ota, Margarida Salomão, Mauro Pereira, Moisés Diniz, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga. Justificou a ausência a Deputada Keiko Ota. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de requerimento. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento 7/17, de autoria do Deputado Robinson Almeida, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Deputado Alberto Fraga, Presidente da CPI - Sistema Carcerário Brasileiro/2015; e Neucimar Fraga, Presidente CPI - Sistema Carcerário/2008. O Presidente então deu ciência da impossibilidade da participação dos convidados Deputado Sérgio Brito e Prefeito Domingos Dutra. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Robinson Almeida, Adelmo Carneiro Leão e Zé Augusto Nalin para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Deliberação de Requerimento. 1 -  REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a oitiva em Audiência Pública do representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF, Sr. Euclenes Pereira da Silva".  NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as seguintes reuniões para o dia primeiro de agosto de dois mil e dezessete: reunião de trabalho, às nove horas, na sala 175-B do Anexo II (Sala de reuniões das Comissões Temporárias); e Audiência Pública, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a ser informado oportunamente e encerrou os trabalhos às dezessete horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Hildo Rocha, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx