Às doze horas e trinta e nove minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Yeda Crusius, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Dâmina Pereira - Vice-Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Rosinha da Adefal, Yeda Crusius e Zenaide Maia - Titulares; Bruna Furlan, Creuza Pereira, Diego Garcia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer as Deputadas Ana Perugini, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Keiko Ota, Laura Carneiro, Marinha Raupp e Raquel Muniz. Justificou a ausência a Deputada Ana Perugini. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Yeda Crusius, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 18ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 5 de junho, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Zenaide Maia. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 11 de julho e informou o encaminhamento deste resumo por e-mail para os gabinetes dos parlamentares da CMulher. A Deputada Yeda Crusius lembrou às senhoras e aos senhores parlamentares que o prazo de entrega do formulário de inscrição para o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2017, encerra-se no dia 17 de julho, próxima segunda-feira. ORDEM DO DIA: A Presidente em exercício, Deputada Yeda Crusius, anunciou a apreciação dos itens constantes da pauta. Em consonância com o art. 50, III, a do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a Presidente em exercício lembrou que na semana passada a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher havia aprovado duas emendas de meta e sete emendas de texto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Comunicou, no entanto, que o relator do PLDO acatou em seu parecer parcialmente as duas emendas de meta, com redução de meta, e três emendas de texto. Informou também que a Deputada Laura Carneiro, Vice-Presidente da CMulher e também da CMO, havia apresentado destaques às duas emendas de meta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. De acordo com o art. 50, III, b do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a Presidente anunciou o primeiro item da pauta. A - Requerimentos: 1) Requerimento nº 61/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Seminário com o tema ‘Saúde como Direito Humano’". A Presidente informou que a Deputada Ana Perugini não se encontrava presente e perguntou se algum parlamentar gostaria de subscrever o requerimento da autora. Subscreveram o requerimento as Deputadas Creuza Pereira e Zenaide Maia. A Deputada Creuza Pereira fez a defesa da matéria. A Deputada Zenaide Maia discutiu a matéria, parabenizando a ideia da Deputada Ana Perugini. Não havendo mais quem quisesse discutir o requerimento, encerrou-se a discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Na sequência, a Presidente em exercício anunciou o item 2 da pauta, de acordo com o art. 50, III, d do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 2) Projeto de Lei nº 7.354/17 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 583/2015) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária". RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Zenaide Maia fez a leitura do parecer. Discutiu a matéria a Deputada Creuza Pereira. A Presidente informou que iria retirar a matéria de pauta, visto que a Deputada Dâmina Pereira, relatora do Projeto, gostaria de defender seu parecer. A matéria foi retirada de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3) Projeto de Lei nº 290/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor" (Apensados: PL 422/2015, PL 3.846/2015, PL 6.315/2016 e PL 6.410/2016) RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 290/2015 e dos PLs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados. A matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatora. Pela ordem, a Presidente em exercício, Deputada Yeda Crusius, registrou a presença do Prefeito do município de Santa Maria/RS, Sr. Pozzobom, defensor das políticas públicas ligadas a questão da mulher. 4) Projeto de Lei nº 4.968/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante". (Apensado: PL 7057/2017) RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação do PL nº 4.968/2016 e do PL nº 7.057/2017, apensado, com Substitutivo. A Deputada Creuza Pereira fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, encerrou-se a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião às treze horas e dez minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores Deputados para Reunião Ordinária Deliberativa para o dia 2 de agosto, quarta-feira, às 11 horas, em plenário a ser definido posteriormente, para apreciação de proposições. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela parlamentar no exercício da presidência _____________________________, Deputada Yeda Crusius, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx