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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2017.
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Às
dez horas e trinta minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete,
reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Caio Narcio - Presidente;
Nilson Pinto, Celso Jacob e Ságuas Moraes - Vice-Presidentes; Aliel
Machado, Angelim, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bacelar, Creuza Pereira,
Damião Feliciano, Danilo Cabral, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Giuseppe
Vecci, Izalci Lucas, Leo de Brito, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Norma
Ayub, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Professora
Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rosangela
Gomes, Waldenor Pereira,
Waldir Maranhão, Zé Carlos e Zeca Dirceu - Titulares; Arnaldo Faria de Sá,
Augusto Coutinho, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Fábio Sousa,
Flavinho, Helder Salomão, Junior Marreca, Luana Costa, Mandetta, Odorico
Monteiro, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Ronaldo Fonseca, Sergio Vidigal,
Severino Ninho, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira,
Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Alex Canziani, Glauber Braga, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Moisés
Diniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Sóstenes Cavalcante.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião,
realizada no dia 6 de julho. A pedido do Deputado Eduardo Barbosa, foi
dispensada a leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente
informou que: no dia 9 de agosto, quarta-feira, acontecerá a reunião para
eleição dos três agraciados que receberão o Prêmio Darcy Ribeiro de
Educação em 2017, dentre os dez finalistas previamente selecionados; os
parlamentares cujas indicações estiverem entre os finalistas terão até 5
minutos para defender seu candidato antes do início da votação; na
eleição, votarão os membros titulares da Comissão e, na sua ausência, os
respectivos suplentes; a votação será nominal e secreta com cédulas em
papel, e a apuração será feita imediatamente após o término da votação,
durante a reunião; os três mais votados serão os ganhadores do Prêmio, não
havendo, entretanto, ordem de classificação entre eles; e a entrega do
Prêmio acontecerá no dia 31 de outubro, em cerimônia no Salão Nobre da
Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 245/17 - da Sra.
Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da
Comissão de Educação para debater sobre o Projeto de Lei 4768 de 2016
(Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, no Senado) que dispõe sobre o
ofício de profissionais da dança". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. JOÃO
CARLOS CORREA, DIRETOR DO FÓRUM NACIONAL DE DANÇA E COORDENADOR DA FUNARTE
CENTRO-OESTE; DA SRA. ROSA LEONARDO COIMBRA, DIRETORA DO FÓRUM NACIONAL DE
DANÇA; E DA DRA. DULCE AQUINO, DIRETORA DO CURSO SUPERIOR DE DANÇA DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, ENTRE OS CONVIDADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 339/17 - do Sr.
Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com a
finalidade de debater as operações policiais nas proximidades de escolas
no Rio de Janeiro, que ocasionaram a morte de duas estudantes nos últimos
meses". Usaram da palavra os Deputados Átila Lira, Ságuas Moraes, Waldenor
Pereira, Waldir Maranhão e Celso Jacob. APROVADO, COM A SUGESTÃO DE SE
DABATER O TEMA DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DE FORMA MAIS AMPLA. SUBSCRITO
PELOS DEPUTADOS ALIEL MACHADO E SÁGUAS MORAES. 3 - REQUERIMENTO Nº 340/17 - da Sra.
Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 4980/2016) - que "requer que seja
realizada audiência pública com a presença de representantes do Ministério
da Educação - MEC, do Ministério da Fazenda - MF, da Associação Nacional
das Universidades Particulares - ANUP, da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE e da União Nacional
dos Estudantes - UNE, para discutir o PL 4980/2016". Usou da palavra o
Deputado Ságuas Moraes. APROVADO,
COM A INCLUSÃO DA PROF. DRA. CRISTINA HELENA ALMEIDA DE CARVALHO, DA
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNB. 4 - REQUERIMENTO Nº 341/17 - do Sr.
Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta
com a Comissão da Cultura, para discutir a criação da Agência Nacional do
Livro, como entidade autárquica federal vinculada ao Ministério da
Cultura". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 342/17 - do Sr.
Pedro Uczai - que "requer a realização de seminários na cidade de Chapecó,
em virtude do centenário do município, para debater as políticas
educacionais para o futuro". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 343/17 - da Sra.
Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da
Comissão de Educação para debater sobre a Medida Provisória 785 de
07-07-2017 que dispõe sobre o FIES". Usaram da palavra os Deputados
Giuseppe Vecci, Danilo Cabral, Pedro Uczai, Átila Lira, Waldenor Pereira,
Aliel Machado, Pollyana Gama e Waldir Maranhão. O Presidente informou que,
caso outros parlamentares queiram incluir nomes na Audiência, que deverão
enviar e-mail para a Comissão e os autores irão decidir quais serão
convidados. APROVADO, COM A
INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, DA ANACEU E DA FENEP.
SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 345/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO
DANILO CABRAL. 7 -
REQUERIMENTO Nº 344/17 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer
seja realizado, conjuntamente com a CLP, Seminário Nacional alusivo ao DIA
INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, em 9 de agosto de 2017, sobre o tema:
"Protagonismo Juvenil: Aprendizagem Profissional (Educação &
Trabalho)"" NÃO DELIBERADO. 8
- REQUERIMENTO Nº 345/17 - do
Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública no
âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a Medida Provisória 785
de 07 de julho 2017 que dispõe sobre o FIES". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE
REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, DA ANACEU E DA FENEP. SERÁ
ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 343/2017, DA DEP. POLLYANA GAMA. O
Presidente anunciou que o Ministro da Educação, Sr. Mendonça Filho, a
pedido da Comissão, receberá representantes da Subcomissão do Fies em seu
gabinete, na quinta-feira, dia 13 de julho, às 15h30, para tratar da MP
785/17, que dispõe sobre o novo Fies. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.274/16 - do
Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins,
por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES. PARECER: pela aprovação do PL 5274/2016 e
pela aprovação parcial da EMC 1/2017-CE, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10
- PROJETO DE LEI Nº 5.446/09 -
do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de
exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação
infantil como de efetivo exercício do magistério". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação
infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de
zero a cinco anos e onze meses. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER:
pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA
PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE
LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação
da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências". RELATORA:
Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das
Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda. Vista ao
Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.474/14 - da
Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do
Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções,
Bahia". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.
13 - PROJETO DE LEI Nº
104/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos
eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação
básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015 e PL 7423/2017) RELATOR:
Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1871/2015 e do
PL 7423/2017, apensados. O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em
separado em 16/07/2015. Vista ao Deputado Celso Jacob, em 05/08/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO
DEPUTADO ÁTILA LIRA. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 327/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o
Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia
no Município de Gandu, Estado da Bahia". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO
DE PAUTA PELA RELATORA. 15 -
PROJETO DE LEI Nº 351/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches,
destinadas à Educação infantil". (Apensado: PL 871/2015) RELATOR: Deputado
DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 871/2015, apensado. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO
PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
(DEM-TO), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ROSANGELA GOMES (PRB-RJ), DEP.
SÁGUAS MORAES (PT-MT) E DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VISTA À DEPUTADA ROSANGELA GOMES.
16 - PROJETO DE LEI Nº
1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de
abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da
biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". RELATOR:
Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao
Deputado Glauber Braga, em 05/04/2017. O Deputado Glauber Braga apresentou
voto em separado em 31/05/2017. O
RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO
UCZAI (PT-SC). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Aprovado Requerimento
de inversão, este foi o segundo item da pauta a ser deliberado: 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.858/15 - do
Sr. Ronaldo Carletto - que "acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de
assistência a alunos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição. Vista
ao Deputado Waldir Maranhão, em 07/06/2017. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WALDIR
MARANHÃO (PP-MA). APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.240/15 - do
Sr. Aliel Machado - que "altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de
semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de
atividades culturais, esportivas e de lazer". RELATOR: Deputado GIUSEPPE
VECCI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Diego Garcia, em
11/05/2016. DISCUTIRAM A MATÉRIA:
DEP. ALIEL MACHADO (REDE-PR), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
(DEM-TO), DEP. DIEGO GARCIA (PHS-PR), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. LOBBE
NETO (PSDB-SP) E DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE
VOTO PELO RELATOR, DEP. GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO), PELA APROVAÇÃO, COM
EMENDA. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do
Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo
das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861,
de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na
avaliação das instituições de ensino superior". RELATORA: Deputada JOSI
NUNES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado
Glauber Braga, em 16/11/2016. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.
20 - PROJETO DE LEI Nº
2.546/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus
currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Átila Lira
e Ságuas Moraes, em 13/06/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO
PARA SER O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA. AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO, COMO
RELATOR AD HOC, O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA, PARA PROCEDER À LEITURA DO
PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. SÁGUAS
MORAES (PT-MT), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E DEP. CELSO JACOB
(PMDB-RJ). REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ÁTILA
LIRA (PSB-PI). PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR DO PARECER
VENCEDOR, DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER
VENCEDOR. 21 - PROJETO DE LEI
Nº 3.081/15 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.101, de
27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou
renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
(CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos
dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à
acessibilidade". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com
emenda. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. MARA GABRILLI (PSDB-SP). APROVADO O PARECER.
22 - PROJETO DE LEI Nº
3.125/15 - do Sr. Domingos Neto - que "autoriza o Poder Executivo a
criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará". RELATOR: Deputado
DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder
Executivo. APROVADO O PARECER.
23 - PROJETO DE LEI Nº
3.664/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25
setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". EXPLICAÇÃO
DA EMENTA: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio. RELATOR: Deputado
IZALCI LUCAS. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder
Executivo. VISTA AO DEPUTADO
AUGUSTO COUTINHO. 24 - PROJETO
DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS
103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de
2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens
(Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para
dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra". RELATOR: Deputado ÁTILA
LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos
Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 05/04/2017. O Deputado Pedro
Uczai apresentou voto em separado em 18/04/2017. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS
MORAES (PT-MT) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.953/15 - do
Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o inciso VIII no art. 24 do Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei das diretrizes e bases da educação
nacional), para determinar que as aulas de educação básica, nos ensinos
fundamental e médio, deverão ter seu início no mínimo ás 9:00h (nove
horas)". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26
- PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 -
do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação
profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado
PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao
Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
27 - PROJETO DE LEI Nº
5.547/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta art. 29-A à
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a
pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em
especial para a educação superior pública federal, nos termos em que
especifica". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
28 - PROJETO DE LEI Nº
6.496/16 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa
Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências".
RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA. PARECER: pela aprovação. Vista ao
Deputado Ságuas Moraes, em 13/06/2017. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE
VOTO, DEP. POLLYANA GAMA (PPS-SP), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. |