Às quinze horas e dez minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Valle - Presidente; Lucas Vergilio e Roberto Sales - Vice-Presidentes; Expedito Netto - Relator; André Amaral, Aureo, Julio Lopes, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Marcos Soares, Rafael Motta, Rubens Bueno e Wilson Beserra - Titulares; Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Chico Lopes, Eduardo Bolsonaro, Hiran Gonçalves, Juscelino Filho e Odorico Monteiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela, Professor Victório Galli, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, André Figueiredo, Andres Sanchez, Augusto Carvalho, Celso Pansera, Gilberto Nascimento, Leo de Brito, Moisés Diniz, Nelson Marquezelli, Reginaldo Lopes, Ricardo Izar, Rodrigo Martins e Silvio Costa. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 3ª reunião ordinária, realizada no dia cinco de julho de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Aureo, em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do seguinte expediente: Ofício nº 81/2017, da Liderança do PHS, que indica o Deputado EFRAIM FILHO (DEM/PI) para suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Presidente Alexandre Valle anunciou ter sido a presente reunião convocada para apreciação de requerimentos. Por ser o autor do primeiro item da pauta, o Presidente transmitiu a condução da reunião (art. 43, RICD) ao Deputado Hiran Gonçalves. Item 1 - REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Alexandre Valle - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de MOEDAS VIRTUAIS, Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Helena Margarido, Advogada, investidora e mentora de Startups e especialista em novas tecnologias; e Sr. Spencer Toth Sydow, doutor em direito pela USP, autor do livro "Crimes Informáticos e suas Vítimas", Advogado senior e Professor de graduação e pós graduação em Ciências Política Criminal". APROVADO, com a inclusão do nome da Sra. Taynaah Reis, Co-Fundadora da "Moeda", entre os convidados. O Deputado Alexandre Valle reassumiu a Presidência dos trabalhos e passou à deliberação do item 2 - REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os efeitos dos "Bitcoins" como arranjos de pagamentos com a presença dos seguintes convidados: Sr. Fábio Lacerda - Banco Central do Brasil - BACEN; Sr. Leonardo Pereira - Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Sr. Antônio Gustavo Rodrigues - Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Antônio Carlos Ferreira de Sousa - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Walter Barelli - Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC; Sr. Hélio Oliveira - Diretor do Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC; Sra. Rosine Kadamani - do Blockchain Academy; Sr. Evandro Camilo Vieira - Professor Fundação Getúlio Vargas - FGV". APROVADO. Item 3 - REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os efeitos dos "Bitcoins" como arranjos de pagamentos (corretoras) com os seguintes convidados: Rodrigo Batista - Mercadobitcoin; Sr. Felipe Trovão - Foxbit; Sr. Felipe Micaroni - Walltime; Sr. Rocelo Lopes - CoinBr; Sr. André Horta - Bitcointoyou; e Sr. Rodrigo Pimenta - BitOfertas". APROVADO. Item 4 - REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os Planos de Fidelização e seus impactos juntos aos consumidores com os seguintes convidados: Sr. Antônio Gustavo Rodrigues - Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Anselmo Pereira Araújo Neto - Consultor do Depto. de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central; Otávio Araújo - Diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização - ABEMF e Vice-Presidente de operações da Dotz; André Fehlauer - Diretor de Produtos da Smiles; Ricardo Gazetta - Diretor de Novos Negócios da Multiplus Fidelidade; Representante do Clube Tudo Azul - Azul Linhas Aéreas; Representante da Cliente Mais Pão de Açúcar - Pão de Açúcar; e Representante da Amigo Avianca - Avianca Brasil". APROVADO, com a subscrição do Dep. Wilson Beserra e com a inclusão do nome da Sra. Manuela de Carvalho Sanches, Diretora Jurídica da LIVELO, entre os convidados. Item 5 - REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PL 2303/2015) - que "solicita seja convidado o Presidente da coinBR.net, Rocelo Lopes; a fim de discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de Moedas Virtuais, Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies". APROVADO, com a subscrição do Dep. Aureo. Fizeram uso da palavra os Deputados Aureo, Hiran Gonçalves, Alexandre Valle e Wilson Beserra. O Deputado Aureo solicitou ao Presidente que, ouvido o Relator, fosse elaborado um cronograma de atividades da Comissão e que fosse disponibilizado aos membros e às pessoas que acompanham o debate da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Alexandre Valle agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às quinze horas e trinta e três minutos. Para constar, eu, ________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário-Executiva de Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, __________________, Deputado Alexandre Valle, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx