Às quinze horas e quinze minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Gilberto Nascimento – Presidente, Carlos Henrique Gaguim, Creuza Pereira, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Leandre, Luzia Ferreira, Pompeo de Mattos e Roberto de Lucena - Titulares; Angelim, Carmen Zanotto, Goulart, Heitor Schuch, Laura Carneiro e Marco Antônio Cabral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Izalci Lucas, Jean Wyllys, Lincoln Portela, Miguel Lombardi, Paulo Foletto, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Conceição Sampaio, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Eros Biondini, João Marcelo Souza, Marcos Reategui, Pr. Marco Feliciano e Raquel Muniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  EXPEDIENTE: Informou que a Comissão realizará na data de 11 de agosto do corrente ano, missão oficial para o município de Dourados/MS, atendendo ao Requerimento nº 59/2017, de autoria do Deputado Geraldo Resende. Na sequência, colocou em apreciação a Ata da reunião extraordinária deliberativa de cinco de julho do corrente ano. Com a dispensa da leitura solicitada pela Deputada Luzia Ferreira, em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 63/17 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita a realização de Seminário em Porto Alegre junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, destinada a debater o PL nº 2.567/2011, que trata dentre outros assuntos, do Instituto da Desaposentação”. O requerimento foi aprovado por unanimidade, com subscrição da Deputada Creuza Pereira (PSB/PE). PROJETO DE LEI Nº 227/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera o art. 50 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos assistidos por entidades de atendimento o tratamento por médicos geriatras". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Em votação, o parecer, lido pelo Deputado Marco Antônio Cabral, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 3.145/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono".  RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, o parecer, lido pela Deputada Luzia Ferreira, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 5.806/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação".  RELATORA: Deputada CREUZA PEREIRA.  PARECER: pela aprovação. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 1.159/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso”. EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso. RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação. Em votação, o parecer, lido pelo Deputado Geraldo Resende, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 5.986/16 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Geovania de Sá em 3/5/2017. Em votação, o parecer, lido pela Deputada Luzia Ferreira, foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o mesmo dia, às quinze horas e cinquenta minutos, no Plenário 16, com aproveitamento do painel de presença, anuído pelo Plenário. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza __________________________________ Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Gilberto Nascimento  ______________________________________  e publicada   no    Diário   da   Câmara   dos Deputados.