ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM DOZE DE JULHO DE 2017.

Às onze horas e cinco minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto - Vice-Presidente; André Amaral, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Guilherme Coelho, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luiz Cláudio, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Diego Garcia, Expedito Netto, Fausto Pinato, Hélio Leite, João Rodrigues, Luciano Ducci, Miguel Lombardi, Nivaldo Albuquerque, Professor Victório Galli e Remídio Monai – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Irajá Abreu, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção e Zeca do Pt. Justificou a ausência o Deputado Luiz Nishimori. ABERTURA – O Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados, e esclareceu que a reunião tinha por finalidade “debater os impactos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 para o cooperativismo brasileiro e a exigibilidade dos depósitos à vista à agricultura”, objeto do Requerimento n° 436/17,  o Deputado Valdir Colatto - PMDB/SC, e do Requerimento n° 441/17, do Deputado Sergio Souza - PMDB/PR. Em seguida, o Presidente, Deputado Sergio Souza, explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa as seguintes autoridades: CLÁUDIO FILGUEIRAS, Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro, representando o Banco Central - BACEN; WILSON VAZ DE ARAÚJO, Diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos da Secretaria de Política Agrícola - SPA/MAPA; FRANCISCO ERISMÁ, Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente substituto do Ministério da Fazenda; NORBERTO ORTIGARA, Secretário Estadual de Agricultura do Paraná; ANTONINHO ROVARIS, Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG; e MÁRCIO FREITAS, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos convidados. O Sr. Márcio Freitas fez uma apresentação na qual ressaltou o papel das cooperativas na vida dos trabalhadores agropecuários, as quais prestam assistência técnica, facilitam o acesso do produtor ao crédito e auxiliam na comercialização e exportação dos produtos, gerando o desenvolvimento regional. Falou sobre a presença do cooperativismo na legislação vigente e sobre os impactos negativos do Plano Agrícola e Pecuário - PAP 2017/2018 no acesso ao crédito por parte do produtor e finalizou solicitando a retomada dos processos nos níveis de crédito que estavam sendo praticados no Plano Safra anterior. O Sr. Wilson Vaz de Araújo fez uma breve apresentação, ressaltando que foi um ano atípico para a elaboração do Plano Safra, em função da PEC do limite de gastos, e detalhou os recursos que compõem o Plano e as taxas de juros dos créditos disponíveis.  Finalizou asseverando a importância das cooperativas no processo produtivo agropecuário, e a necessidade gradual de mudanças na política de crédito cooperativo. O Sr. Norberto Ortigara discorreu sobre o desenvolvimento da produção agropecuária no Estado do Paraná, e finalizou solicitando que a taxa de juros do crédito rural seja diminuída, e que as cooperativas tenham o mesmo acesso ao crédito que tinham no Plano Safra 2016/2017. O Sr. Antoninho Rovaris iniciou suas palavras manifestando preocupação quanto ao tratamento que foi dado à agricultura familiar no PAP 2016/2017, em especial quanto aos juros dos créditos oferecidos,  abordando os aspectos negativos da política de crédito e seus efeitos na aquisição dos insumos por parte dos produtores. Finalizou asseverando que a agricultura familiar deve ter um tratamento diferenciado por parte do governo dentro do setor da agricultura. O Sr. Cláudio Filgueiras fez uma breve apresentação, falando sobre os impactos do PAP 2017/2018 para o cooperativismo; a exigibilidade de depósitos à vista para a agricultura; e sobre o cenário econômico, as premissas e as propostas que nortearam a definição do Plano Safra 2017/2018. O Sr. Francisco Erismá falou sobre o papel da Secretaria de Política Agrícola ao longo dos anos, lembrando que ocorreram restrições de crédito em função da atual limitação de recursos, e também citou as  exigências e questionamentos feitos pelos órgãos de Controle quanto aos limites e critérios para a concessão de crédito. Após a fala dos convidados, o Presidente passou a palavra aos deputados Valdir Colatto, Bohn Gass, Alceu Moreira, Luis Carlos Heinze, Osmar Serraglio, Celso Maldaner, Heitor Schuch, Lucio Mosquini, Dilceu Sperafico, João Rodrigues. Em seguida, o Presidente abriu o debate ao público presente. Falaram nessa oportunidade os senhores: Nei Manica, Presidente da COTRIJAL/RS; José Aroldo Gallassini, Presidente da COAMO/PR; Neivor Canton, Vice Presidente da Aurora/SC; Antonio Chavaglia, Presidente da COMIGO/GO; Maurício do Vale, Superintendente da COOXUPE/MG; Mirela Gradim, Superintendente da COPLANA/SP; Arno Calheiros, representando a COTRIPAL/RS. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra aos expositores, que fizeram suas considerações finais. Por fim, o Presidente informou que a Comissão iria enviar um expediente a todos aqueles que dizem respeito e interessam ao setor, para criar um grupo de trabalho com a finalidade de implementar as propostas apresentadas nesta audiência. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e um minutos; antes, porém, convocou Reunião de Audiência Pública para o dia treze de julho de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário 6 do Ed. Anexo II, desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Sergio Souza, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx