COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA

EM 12 DE JULHO DE 2017

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Dâmina Pereira, Delegado Edson Moreira, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Rafael Motta, Renato Andrade, Rubens Otoni, Simão Sessim, Vander Loubet e Zé Geraldo – Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Edio Lopes, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Leônidas Cristino, Marcus Vicente, Marinha Raupp, Sergio Vidigal e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, George Hilton, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Macedo, Marco Antônio Cabral, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque e Reinhold Stephanes. O Deputado Claudio Cajado justificou o não comparecimento a esta Reunião, mediante atestado médico, e o Deputado Marcelo Squassoni apresentou escusas por sua ausência nesta data, em razão de compromissos político partidários previamente agendados. A Deputada Keiko Ota justificou a respectiva ausência às reuniões realizadas por esta Comissão no período de sete a treze de julho do ano em curso, mediante atestado médico. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no último dia cinco. Logo após, o Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que nos dias vinte e oito de junho, seis e onze de julho deste ano, havia realizado designação de relatorias, cuja relação encontra-se disponível na página institucional da comissão na internet. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 158/17 - da Senhora Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: ‘Os Impairment's e a Petrobrás: Balanço Contábil dos Últimos Três Anos’". A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência da Autora. 2 – REQUERIMENTO Nº 159/17 - do Senhor Marcelo Squassoni - que "requer seja realizada uma Audiência Pública nesta Casa com a participação de autoridades públicas e integrantes da sociedade civil, com o propósito de oferecerem maiores subsídios a esta Comissão na apreciação do PL n° 6.743/2013". A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Autor. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 - do Senhor César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis". Relator: Deputado Augusto Carvalho. Parecer: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Parecer do Relator Primitivo, Deputado Renato Andrade. O Deputado Simão Sessim apresentou Voto em Separado, no último dia dezesseis de maio. O Senhor Presidente designou Relator-Substituto o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que adotou o Parecer do Relator Primitivo, Deputado Renato Andrade, pela aprovação da Proposição e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi rejeitado, contra o Voto do Relator-Substituto. O Deputado Simão Sessim foi designado Relator do Parecer Vencedor, pela rejeição da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Parecer Vencedor foi aprovado, contra o voto do Deputado Relator Substituto, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que passou a constituir Voto em Separado. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/17 - do Senhor Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio e ouvido o Tribunal de Contas da União-TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da BR Distribuidora e venda da empresa Liquigás". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Relatório Prévio: pelo arquivamento. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 - do Senhor Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Simão Sessim se manifestou favoravelmente à matéria, tendo elogiado o Relator pelo Voto. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 - do Senhor Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator, no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, _____________________ Sylvio Otávio Baptista de Carvalho, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.