Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia onze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Presidente; André Figueiredo e Milton Monti - Vice-Presidentes; Orlando Silva - Relator; Eduardo Cury, Pr. Marco Feliciano, Rubens Pereira Júnior, Sandro Alex, Sóstenes Cavalcante e Thiago Peixoto - Titulares; Goulart – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aluisio Mendes, Arthur Oliveira Maia, Celso Pansera, Celso Russomanno, Eros Biondini, Jerônimo Goergen, João Arruda, Laercio Oliveira, Leo de Brito, Lobbe Neto, Marcelo Matos, Marco Antônio Cabral, Margarida Salomão, Nelson Marquezelli, Ricardo Izar, Robinson Almeida, Rodrigo Martins e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas das 10ª e 11ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias sete de junho e cinco de julho de 2017. Em votação, as atas foram aprovadas sem restrições. ORDEM DO DIA: A Presidente Bruna Furlan anunciou ter sido a presente reunião convocada para Audiência Pública e convidou, para que tomasse assento à Mesa, o Sr. ALEXANDRE PACHECO SILVA, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – SP. Convidou, também, os senhores         RICARDO YASSUSHI INAMASU, Pesquisador da Embrapa Instrumentação; PEDRO PALATNIK, Representante da Associação Brasileira de Sementes e Mudas – ABRASEM; ROGÉRIO AVELLAR, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e FABRÍCIO VIEIRA JUNTOLLI, Coordenador da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão - CBAP do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Presidente Bruna Furlan agradeceu a disponibilidade dos convidados e passou a palavra ao Sr. Fabrício Vieira Juntolli, Alexandre Pacheco Silva, Pedro Palatnik, Ricardo Yassushi Inamasu e Rogério Avellar, nesta ordem. Findas as apresentações, a Presidente agradeceu a participação dos expositores e passou a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial, que fez algumas observações e questionamentos sobre as exposições. A Presidente retornou a palavra aos convidados para que respondessem aos questões levantadas e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezessete horas e cinco minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, __________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx