CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 de julho de 2017.
 

Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia onze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Júlio Lopes e Delegado Waldir. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Alberto Fraga - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, João Campos, Marcos Reategui e Robinson Almeida - Titulares; Alexandre Baldy, Delegado Waldir, Hugo Leal, João Rodrigues, Júlio Lopes e Pedro Chaves – Suplentes. Registraram  presença também os Deputados Félix Mendonça Júnior e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Martins, Sabino Castelo Branco e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: O Deputado Júlio Lopes declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para “debater o PL nº 6.737, de 2016, e a segurança privada em âmbito nacional", em atendimento Requerimentos nºs 215/2017, de autoria do Dep. Júlio Lopes - PP/RJ e 239/2017, de autoria do Dep. Delegado Waldir (PR/GO). Em seguida, o Deputado Júlio Lopes  convidou para compor a mesa os senhores: ALEXANDRE ARAÚJO MOTA, Secretário Nacional de Segurança Pública Substituto, representando TORQUATO LORENA JARDIM, Ministro da Justiça e Segurança Pública; CARLOS ROGÉRIO FERREIRA COTA, Delegado de Polícia, Coordenador-Geral de Segurança Privada, representando a Polícia Federal; LEANDRO VILAIN JOÃO, Diretor de Operações de Negócios da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, representando MURILO PORTUGAL, Presidente da FEBRABAN e   ODAIR CONCEIÇÃO, Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST, representando JEFERSON FURLAN NAZÁRIO, Presidente da FENAVIST. O Presidente informou que também foram convidados e não puderam comparecer os senhores: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES, Ministro da Fazenda e ILAN GOLDFAJN, Presidente do Banco Central do Brasil - Bacen. Ato contínuo, fez uso da palavra o senhor LEANDRO VILAIN JOÃO – que se manifestou contrário à aprovação do PL 6.737/2016. Houve troca de Mesa, assumiu a Presidência o Deputado Delegado Waldir, que fez vários questionamentos ao representante da FEBRABAN. Em seguida fez uso da palavra o senhor ALEXANDRE ARAÚJO MOTA que afirmou que as Instituições financeiras devem criar ambientes seguros e que esta situação deve ser associada a outros fatores que colaborem para o combate à criminalidade. O Deputado Delegado Waldir questionou ao senhor Alexandre, qual seria o posicionamento do Ministério da Justiça, em relação ao Projeto de Lei, objeto do debate. Este respondeu que não recebeu nenhuma orientação do Ministro da Justiça, portanto, não poderia se manifestar a favor ou contra. O Deputado Delegado Waldir apresentou condolências às famílias do cabo da Polícia Militar, Marcos Marques da Silva, de 36 anos, e do vigilante Leonardo José Mendes, 53, mortos a tiros por assaltantes de banco, na cidade de Santa Margarida - MG. Em seguida, fez uso da palavra o senhor  CARLOS ROGÉRIO FERREIRA COTA  que afirmou não ter condições técnicas para se manifestar em relação à  aprovação do Projeto de Lei, pois teria que ser analisado se o dispositivo não traria riscos à segurança dos consumidores e operadores dos caixas eletrônicos. Ato contínuo, fez uso da palavra o senhor ODAIR CONCEIÇÃO, que apresentou suas considerações, e esclareceu que é necessário combater a criminalidade, na base, pois apenas a instalação de um dispositivo nos caixas eletrônicos, não resolveria a situação. O Deputado Arnaldo Faria de Sá discutiu a matéria, ressaltou a necessidade do controle rigoroso de explosivos e lamentou à ausência de um representante do Banco Central neste debate; concluiu lamentando o episódio ocorrido em Santa Margarida - MG, que ocasionou a morte   violenta de um policial militar e um vigilante que estavam na agência bancária que fora assaltada.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Delegado Waldir agradeceu aos convidados e a todos que participaram da Audiência e, em seguida, encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. Antes, porém, convocou Reunião Ordinária para amanhã, doze de julho de dois mil e dezessete, quarta-feira, às quatorze horas, no plenário 6, para deliberação de proposições em pauta já divulgada. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Delegado Júlio Lopes________________________ e Delegado Waldir_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.