Às quinze horas e cinquenta e sete minutos do dia onze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Alan Rick, Antonio Bulhões, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Glauber Braga, Jefferson Campos, João Campos, Professora Marcivania e Rogério Marinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Átila Lira, Carlos Andrade, Junior Marreca, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Esperidião Amin, Goulart, Leandre, Leonardo Monteiro, Professor Victório Galli, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Flavinho, Josué Bengtson, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Lincoln Portela declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente da Reunião informou o recebimento de resposta ao Requerimento de Informação n. 2925/2017, encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, sobre o episódio envolvendo relatores da ONU que divulgaram matéria contra os trabalhos desta Comissão. Informou, ainda, que a resposta está publicada na página da Comissão na internet. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente dos trabalhos, Dep. Lincoln Portela, agradeceu a presença de todos e informou que estava sendo utilizada a ferramenta do E-democracia durante toda a Audiência Pública. Em seguida, convidou para assentar-se à mesa o Excelentíssimo Senhor Gilson de Souza – Deputado Estadual do Paraná, formado em Teologia e Gestão Pública, Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e Líder da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. A seguir, informou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por vinte minutos, ao senhor Gilson de Souza. Finda a apresentação, foi concedida a palavra ao relator, Deputado Flavinho. Neste momento, o Deputado Lincoln Portela passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Pastor Eurico. Dando continuidade aos debates, o Deputado Pastor Eurico passou a palavra aos Deputados Lincoln Portela e João Campos pelo prazo de três minutos. Em seguida, foi concedida a palavra ao convidado, Gilson de Souza, para responder às indagações dos parlamentares e tecer suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Dep. Pastor Eurico, encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (Ata a ser submetida a aprovação na próxima reunião)