Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia onze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Neto e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Shéridan - Relator; Afonso Motta, André de Paula, Diego Garcia, Esperidião Amin, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Luzia Ferreira, Orlando Silva e Silvio Torres - Titulares; Antonio Bulhões, Betinho Gomes, Carlos Andrade, Daniel Almeida, Junior Marreca, Leônidas Cristino, Leopoldo Meyer, Lúcio Vale e Padre João – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Pompeo de Mattos, Raquel Muniz, Sandro Alex e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Edio Lopes, Efraim Filho, Fabio Garcia, Felipe Maia, Henrique Fontana, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Marcio Alvino, Maria do Rosário, Mauro Lopes, Paulo Abi-Ackel, Professor Victório Galli, Renata Abreu, Roberto de Lucena, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Tadeu Alencar e Vicente Candido. Abertura: Havendo número regimental, o senhor presidente em exercício, deputado Daniel Almeida,   declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia cinco de julho de dois mil e dezessete. A leitura foi dispensada a pedido do deputado Júnior Marreca. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente:  O presidente Informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes: Substituição da consultora Luciana Botelho Pacheco pelo consultor Leo Oliveira Van Holthe e a inclusão do consultor Raphael Carvalho da Silva;  E-mail do senhor Jairo Nicolau informando que não poderia participar da Audiência de hoje; E-mail do senhor Murillo de Aragão informando que não poderia participara da Audiência de hoje por estar em viagem fora do país e            Telefonema do senhor Fernando Abrucio informando que não poderia participar da audiência de hoje. Ordem do dia estava prevista deliberação de requerimentos: 1 - Requerimento nº 28/17 - da Sra. Shéridan - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o senhor Lúcio Rennó, cientista político (UnB) e o senhor André Borges Carvalho, cientista político (UnB) para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 282 de 2016". Aprovado. 2 – Requerimento nº 29/17 - da Sra. Shéridan - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a cientista política Marcela Machado para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 282 de 2016". Aprovado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de julho de dois mil e dezessete às dezesseis horas plenário 14 com pauta a ser divulgada posteriormente, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Renata Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.