CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2017.

Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia onze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Helder Salomão, Norma Ayub, Paulo Foletto e Sergio Vidigal - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Heitor Schuch e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo e Lelo Coimbra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima sexta reunião, realizada no dia quatro de julho de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Paulo Foletto. Em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que havia recebido e que daria como lido o Ofício nº 69 GDNA/2017, da Deputada Norma Ayub, encaminhando sugestões contidas no Relatório elaborado com base nas reuniões da ECO101. ORDEM DO DIA: Audiência Pública . O Coordenador convidou para compor a Mesa o Sr. Wylis Lyra, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, e esclareceu que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 24, do Deputado Helder Salomão e outros. Após esclarecer os procedimentos para o andamento da audiência pública, o Coordenador passou a palavra ao convidado. Usaram a palavra no debate os Deputados Norma Ayub, Paulo Foletto, Helder Salomão, Sergio Vidigal e Givaldo Vieira. O Coordenador passou a palavra ao Senhor Wylis Lyra, para respostas aos questionamentos e suas considerações finais. Antes de encerrar os trabalhos, o Coordenador agradeceu a presença do convidado e informou o recebimento do Ofício nº 238/2017/PGR/5ªCCR/MPF, do Excelentíssimo Sr. Marcelo Muscogliati, Subprocurador-Geral da República, Coordenador da 5ª CCR, informando que o Ofício nº 106/17, enviado por esta Comissão em 29/06/2017, foi encaminhado à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, para instrução do Inquérito Civil nº 1.17.000.000575/2016-45.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia oito de agosto de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à deliberação de requerimento, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, __________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.