Às onze horas e dezoito minutos do dia onze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Marcos Rogério - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Betinho Gomes, Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Danilo Forte, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Evandro Roman, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Hissa Abrahão, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Laercio Oliveira, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marco Maia, Maria do Rosário, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Célio Silveira, Cícero Almeida, Covatti Filho, Danilo Cabral, Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Campos, João Daniel, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, Lelo Coimbra, Moses Rodrigues, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Rodrigo de Castro e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Amaral, Assis Carvalho, Mauro Pereira, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Ricardo Izar, Roberto Góes, Silas Freire e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Andre Moura, Arthur Lira, Carlos Bezerra, Carlos Marun, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Fabio Garcia, Fausto Pinato, Francisco Floriano, Genecias Noronha, José Carlos Aleluia, José Mentor, Jutahy Junior, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Maia Filho, Marcelo Aro, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Rocha e Silvio Torres. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e sugeriu ao Plenário, com a anuência do Relator, Deputado Esperidião Amin, a realização de um acordo para a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 227/16, com o compromisso de incluí-la em pauta, após a votação da Solicitação para Instauração de Processo nº 1/17. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Esperidião Amin, Carlos Marun, Lelo Coimbra, Júlio Delgado, Paulo Teixeira, Aliel Machado, Betinho Gomes, Mauro Pereira, Darcísio Perondi, Luiz Couto, José Carlos Aleluia, Arnaldo Faria de Sá, Afonso Motta, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Chico Alencar, Ivan Valente, Marcos Rogério, Henrique Fontana, João Daniel, Reginaldo Lopes e a Deputada Maria do Rosário. Às doze horas e vinte e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Marcos Rogério. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Valmir Prascidelli, Vice-Líder do PT, e os Deputados Carlos Marun e Mauro Pereira, Vice-Líderes do PMDB, todos com delegação escrita. Às doze horas e quarenta e seis minutos, assumiu a Presidência o Deputado Rodrigo Pacheco. Acordou-se, também, o aproveitamento do painel eletrônico de presença para a quadragésima terceira Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se na sequência. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e vinte e seis minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o mesmo dia, onze de julho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta publicada. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .