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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
09/08/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 167/17 - do Sr. Givaldo Vieira e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que entidades, acadêmicos e Governo discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 168/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita a realização de Seminário de Audiência Publica para debater contra a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE e em defesa da água e do saneamento público, na cidade de Porto Alegre/RS". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.122/13
- do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.141/13
- do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.378/13
- do Sr. Gabriel Guimarães - que "estende os benefícios, incentivos legais e fiscais, ações e programas da União às regiões metropolitanas que não são de capital de Estado".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.089/14
- do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 483/15
- do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.054/15
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.860/17
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.893/17
- da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações".
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