Publicado no DCN 30 (Suplemento A) de 7/9/2017, páginas 152 a 154   CONGRESSO NACIONAL

Ata da Primeira Reunião Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

 realizada nos dias  27 e 28  de junho de 2017.

Aos vinte e sete e vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bilac Pinto, Bohn Gass, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Sampaio, Célio Silveira, Elmar Nascimento, Evandro Roman, Hugo Leal, Hugo Motta, Jaime Martins, João Arruda, João Fernando Coutinho, José Airton Cirilo, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Maia Filho, Marcus Pestana, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Toninho Wandscheer, Vander Loubet, Vitor Valim e Zé Carlos; - Senadores titulares: Antonio Carlos Valadares, Ataídes Oliveira, Dário Berger, Davi Alcolumbre, Jorge Viana, Kátia Abreu, Pedro Chaves, Valdir Raupp e Vicentinho Alves; - Deputados suplentes: Alan Rick, Andre Moura, Carmen Zanotto, Danilo Forte, Delegado Francischini, Domingos Sávio, Edmar Arruda, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Josi Nunes, Marcon, Misael Varella, Pedro Fernandes, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Renato Andrade, Roberto Britto, Valtenir Pereira e Victor Mendes; e - Senadores suplentes: Hélio José e José Medeiros. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Edio Lopes, Orlando Silva e Weverton Rocha; e – Senadores: Acir Gurgacz e Benedito de Lira.  Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Afonso Florence, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Raquel Muniz e Weliton Prado. ABERTURA: às dezessete horas e vinte e três minutos, do dia vinte e sete de junho de 2017, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC). Em seguida, o Presidente passou para a apreciação das Atas das seguintes reuniões: 13ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2016; Reunião de Instalação e Eleição da Mesa da CMO, realizada no dia 28 de março de 2017; 1ª Reunião de Eleição da Mesa da CMO, realizada no dia 11 de abril de 2017; 2ª Reunião de Eleição da Mesa da CMO, realizada no dia 02 de maio de 2017; e 3ª Reunião de Eleição da Mesa da CMO, realizada nos dias 09, 10 e 16 de maio de 2017. O Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das atas e houve concordância. Em votação, as Atas foram aprovadas nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE. O Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 01 de fevereiro a 27 de junho de 2017, tendo em vista que essas informações foram publicadas na página da CMO na internet. AVISOS.  O Presidente informou que designou os Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, nos termos estabelecidos no art. 16, inciso VII, da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, tendo sido publicado na página da CMO, sendo os seguintes Relatores: Área Temática I – Transporte:  Senador Valdir Raupp (PMDB/RO); Área Temática II – Saúde:  Deputado Julio Lopes (PP/RJ); Área Temática III – Educação e Cultura:  Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP);  Área Temática IV – Integração Nacional: Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA); Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário: Deputado Evandro Roman (PSD/PR); Área Temática VI – Desenvolvimento Urbano: Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA); Área Temática VII – Turismo: Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP); Área Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações:  Senador Jorge Viana (PT/AC);  Área Temática IX – Minas e Energia: Deputado Vander Loubet (PT/MS); Área Temática X – Esporte: Senador Vicentinho Alves (PR/TO); Área Temática XI – Meio Ambiente: Deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE); Área Temática XII – Fazenda e Planejamento: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende DEM/TO); Área Temática XIII – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas:  Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE); Área Temática XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social: Deputado Nilton Capixaba (PTB/RO); Área Temática XV – Defesa e Justiça: Deputado Edio Lopes (PR/RR); e Área Temática XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores: Deputada Rosângela Gomes (PRB/RJ). Em seguida, o Presidente comunicou que designou o Relator da Receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), sendo consequentemente, o Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita – CAR. E relembrou a designação do Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, Deputado Cacá Leão (PP/BA). Logo após, o Presidente avisou que o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), entregou o Relatório Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.”, e o mesmo foi publicado na página da CMO na internet. E, anunciou que o prazo para apresentação de emendas ao supracitado Relatório Preliminar seria no dia 28 de junho, até às 18 horas. E finalizando, o Presidente informou que, após a aprovação do Relatório Preliminar com Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018, será aberto o prazo para apresentação de Emendas ao referido Projeto de Lei, no período de 30/06/2017 a 05 de julho de 2017. O Deputado Bohn Gass (PT/RS) manifestou-se contrário ao cronograma de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. ORDEM DO DIA: O Presidente propôs ao Plenário que a eleição da Mesa da CMO para 2017 fosse por aclamação, para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, de acordo com as seguintes indicações propostas pelas Lideranças Partidárias: Para Primeira Vice-Presidente: Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ); Para Segundo Vice-Presidente: Senador Jorge Viana (PT/AC); e Para Terceiro Vice-Presidente: Deputado Marcon (PT/RS). Em votação a Proposta de Eleição por aclamação foi aprovada nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, o Presidente declarou eleitos e empossados para composição da Mesa da Comissão para 2017, a Primeira Vice-Presidente, Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ); o Segundo Vice-Presidente, Senador Jorge Viana (PT/AC); e o Terceiro Vice-Presidente, Deputado Marcon (PT/RS). Em sequência, o Presidente concedeu a palavra à 1ª Vice-Presidente, Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) e ao 2º Vice-Presidente, Senador Jorge Viana (PT/AC), que teceram agradecimentos pela eleição. Às dezessete horas e quarenta e três minutos, o Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos. Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia 29 de junho, quinta-feira, às 9h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. E comunicou a realização de Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, para o dia 28 de junho, às 14 horas, na sala de reuniões da Presidência da Comissão, para tratar sobre o cronograma de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Por convocação do Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC), os trabalhos foram reabertos no dia 28 de junho, às dezenove horas e quarenta e três minutos. PAUTA. Item 01- Apreciação do Ofício Conjunto nº 1/2017/CONOF/CONORF, de 21 de junho, que propõe a “Correção de erro material verificado no processamento de emenda apresentada ao Projeto de Lei Nº 18/2016-CN”.  (Lei n.º 13.414, de 10 de janeiro de 2017). (Errata à Lei Orçamentária Anual para 2017). Autores: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/CD, e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle/SF. Em votação, a Errata foi aprovada nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN. (PLDO 2018). Autor: Deputado Marcus Pestana. O autor apresentou o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Apreciação do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.” Relator: Deputado Marcus Pestana. Foram apresentadas 64 emendas. Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com Emendas, nos termos apresentados pelo Relator, com voto pela aprovação das emendas de nºs 06, 08, 09, 28, 39, 42, 44 e 53; pela aprovação parcial  das emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64; e pela rejeição das demais. O Relator apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Discutiram a matéria os Deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Danilo Forte (PSB/CE), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Bohn Gass (PT/RS), Rosangela Gomes (PRB/RJ), Domingos Sávio (PSDB/MG), Jorge Solla (PT/BA), Laudivio Carvalho (SD/MG), Hugo Leal (PSB/RJ), Professora Marcivania (PCdoB/AP) e o Senador Hélio José (PMDB/DF). A discussão foi encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado com Complementação de Voto do Relator, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme o seguinte texto: “ COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO” “Alterem-se o item 2.2.1.c e o Voto constante do Relatório Preliminar apresentado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para que figurem da forma reproduzida nas páginas anexas a esta Complementação de Voto.”  A seguir estão transcritas as alterações aprovadas: “2.2.1. A apresentação de emenda para acréscimo de meta ou para inclusão de ação no Anexo de Prioridades e Metas deve observar os seguintes limites:  a) .........   b) .........  c) até 3 (três) emendas por congressista.” “II – VOTO”  “Ao presente Relatório Preliminar, foram apresentadas 64 (sessenta e quatro) emendas. Não obstante o seu mérito, por uma questão de regimentalidade e de boa técnica legislativa e orçamentária, estamos votando pela aprovação das emendas nºs 1, 6, 8, 9, 11, 19, 24, 28, 39, 42, 44, 45, 47 e 53; pela aprovação parcial das emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 10, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64; e pela rejeição das demais.”  Tendo em vista a aprovação do Relatório Preliminar com Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018, o Presidente informou o prazo para apresentação de Emendas ao referido Projeto de Lei: de 30/06/2017 a 05 de julho de 2017. Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2017-CN. Autor: Deputado Toninho Wandscheer. O autor apresentou o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 03/2017-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$ 49.500.000,00 (quarenta e nove milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Evandro Roman. Foram apresentadas 09 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 01 a 09. O Relator que apresentou o Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ENCERRAMENTO: concluída a votação das matérias constantes da pauta e extrapauta, o Presidente encerrou os trabalhos, às vinte e uma horas e oito minutos do dia vinte e oito de junho de 2017. Antes, convocou reunião ordinária para o dia 04 de julho, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Dário Berger. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx