Às doze horas e trinta e dois minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a Presidência da Deputada Shéridan, Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro - Vice-Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Keiko Ota, Luana Costa, Maria Helena, Rosinha da Adefal e Zenaide Maia - Titulares; Benedita da Silva, Bruna Furlan, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Janete Capiberibe, Josi Nunes e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceu também o Deputado André Abdon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Dâmina Pereira, Gorete Pereira, Iracema Portella, Marcos Reategui, Marinha Raupp, Raquel Muniz e Yeda Crusius. Justificou a ausência a Deputada Ana Perugini. ABERTURA: Havendo número regimental, a Vice-Presidente, Deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 16ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 28 de junho, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Elcione Barbalho. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. ORDEM DO DIA: A Presidente, Deputada Shéridan, anunciou a apreciação dos itens constantes da pauta. A - Requerimento: Em consonância com o art. 50, III, b do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), iniciou-se a apreciação do primeiro item da pauta. 1) Requerimento nº 60/17 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com a Comissão de Educação, objetivando debater o crime de preconceito de raça e de cor perpetrado por professor da Universidade Tiradentes (Unit), de Aracaju/SE, contra a estudante de jornalismo Thamires Menezes". Subscreveram o requerimento as Deputadas Rosinha da Adefal, Elcione Barbalho, Conceição Sampaio e Zenaide Maia. A Deputada Elcione Barbalho fez a defesa da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE:  2) Projeto de Lei nº 7.354/17 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 583/2015) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária". RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta por duas sessões. 3) Projeto de Lei nº 7.181/17 - do Senado Federal - Gleise Hoffmann - (PLS 547/2015) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Laura Carneiro fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, encerrou-se a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4) Projeto de Lei nº 2.805/15 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher". (Apensado: PL 3795/2015) RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação do PL nº 2.805/2015 e do PL nº 3.795/2015, apensado, com Substitutivo. A Presidente, Deputada Shéridan, anunciou que a matéria estava em processo de votação, não cabendo mais a discussão do parecer. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A Deputada Érika Kokay, pela ordem, agradeceu aos nobres pares a aprovação da matéria. 5) Projeto de Lei nº 290/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor" (Apensados: PL 422/2015, PL 3846/2015, PL 6315/2016 e PL 6410/2016) RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 290/2015 e dos PLs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados. A proposição foi retirada de pauta a pedido da relatora. 6) Projeto de Lei nº 6.784/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta a pedido da relatora. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião às doze horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores deputados para Reunião Ordinária Deliberativa que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 12 de julho, às 11 horas, no Plenário 15, para apreciação de proposições. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, _____________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.