Às quinze horas e cinquenta minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com as presenças dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulão - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Delegado Waldir, Janete Capiberibe, Major Olimpio, Maria do Rosário e Padre João - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Chico Alencar, Eduardo Bolsonaro, João Daniel, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiza Erundina, Mara Gabrilli, Nilto Tatto e Takayama - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jose Stédile, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Delegado Éder Mauro, Iracema Portella, João Marcelo Souza, Luizianne Lins, Mauro Pereira, Pastor Luciano Braga, Paulo Pimenta, Sóstenes Cavalcante e Walney Rocha. Justificou a ausência o Deputado Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 8ª, 9ª, 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 31 de maio, 14, 20 e 21 de junho de 2017. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/17 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento das rádios comunitárias no País". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/17 - da Sra. Erika Kokay - que solicita a realização de audiência pública em celebração aos 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e para discussão dos avanços e desafios para a implementação das políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no País . APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 72/17 - do Sr. Luiz Couto -  que requer a realização de audiência pública para debater o desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil.  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 73/17 - dos Srs. Major Olimpio e Subtenente Gonzaga - que requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a situação dos policiais militares do Espírito Santo, presos em razão do movimento promovido por familiares em prol de condições dignas de trabalho. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 74/17 - do Sr. João Daniel - que requer a realização de diligência, em 18 de agosto de 2017, à cidade de Aracaju, para homenagear os 30 anos da pastoral carcerária de Sergipe e discutir as condições penitenciárias no estado . APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 75/17 - das Sras. Luizianne Lins, Érika Kokay e Maria do Rosário - que requerem a realização de audiência pública para discutir os desafios e as possibilidades da guarda compartilhada frente à realidade da violência doméstica. APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 76/17 - do Sr. Chico Alencar - que requer a aprovação de Moção de Apoio aos esforços empreendidos no âmbito da Organização Mundial de Saúde no sentido de desclassificar identidades trans como transtorno mental.   APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 77/17 - da Sra. Erika Kokay - que requer a criação de Grupo de Trabalho para discutir os conflitos no campo, o aumento de casos de trabalhadores rurais mortos em 2017 e a violência e a criminalização dos movimentos sociais. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 78/17 - da Sra. Erika Kokay - que requer a realização de audiência pública, para apresentação e discussão do relatório anual 2016-2017 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 79/17 - d o Sr. Sóstenes Cavalcante - que requer seja convidada a jornalista Miriam Leitão para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre possível agressão sofrida por ela em um voo entre Brasília e o Rio de Janeiro, por parte de delegados do Partido dos Trabalhadores (PT).   RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - REQUERIMENTO Nº 80/17 - da Sra. Erika Kokay - que requer seja convocado o Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e convidado o Senhor Janér Tesch Hosken Alvarenga, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência-ABIN, a fim de prestarem esclarecimentos sobre denúncia veiculada na imprensa nacional de que a ABIN estaria investigando, ilegalmente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. APROVADO COMO CONVITE. 12 - REQUERIMENTO Nº 81/17 - do Sr. Paulão - que requer a realização de audiência pública para tratar da segurança e das condições de trabalhos dos profissionais da área da saúde. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.524/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência aos idosos exerçam suas funções de modo a preservar a dignidade dessas pessoas, respeitando-as independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LINCOLN PORTELA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 238/15 - do Sr. Luiz Couto - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LINCOLN PORTELA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.434/16 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LINCOLN PORTELA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.559/16 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LINCOLN PORTELA. C) INSTALAÇÃO DE SUBCOMISSÕES:   Foram instaladas as seguintes subcomissões:    1)    Subcomissão Permanente da Verdade sobre os Manicômios no Brasil, para resgatar a memória e a história dos holocaustos, na perspectiva de romper com a lógica manicomial e contribuir para a implementação da Reforma Psiquiátrica. Requerimento nº 18/2017, de iniciativa da Deputada Érika Kokay.  Integrantes: Deputadas Erika Kokay e Janete Capiberibe, Deputado Luiz Couto   2)    Subcomissão Especial sobre racismo e discriminação de crianças nas escolas. Requerimento nº 44/2017, de iniciativa da Deputada Maria do Rosário.   Integrantes: Deputada Maria do Rosário e Deputado Luiz Couto    3)    Subcomissão Permanente para tratar sobre o direito humano à alimentação adequada", requerimento nº 61/17, de iniciativa do Deputado Padre João.   Integrantes:  Deputados Padre João e Luiz Couto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 5 de julho de 2017, às 14 horas, destinada a debater a situação de crianças e adolescentes em entidades de acolhimento nos diversos estados da federação, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.