Às quinze horas e quatro minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Valle - Presidente; Lucas Vergilio e Roberto Sales - Vice-Presidentes; Expedito Netto - Relator; André Figueiredo, Aureo, Celso Pansera, Marcelo Delaroli, Marcos Soares, Moisés Diniz, Rafael Motta, Reginaldo Lopes e Rubens Bueno - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Chico Lopes, Herculano Passos, Thiago Peixoto e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, André Amaral, Andres Sanchez, Augusto Carvalho, Gilberto Nascimento, Julio Lopes, Leo de Brito, Marcelo Matos, Nelson Marquezelli, Ricardo Izar, Rodrigo Martins, Silvio Costa e Wilson Beserra. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 2ª reunião ordinária, realizada no dia sete de junho de dois mil e dezessete. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento da seguinte correspondência: Ofício nº 424/2017, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado VALDIR COLATTO (PMDB/SC) para suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 437/2017, da Liderança do PMDB, que desliga o Deputado LUCIO MOSQUINI (PMDB/RO) da vaga de titular desta Comissão Especial; Ofício nº 439/2017, da Liderança do PMDB, que desliga o Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS (PMDB/RJ) da vaga de suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 82/2017, da Liderança do PDT, que indica o Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT/CE) para titular e o Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT/PE) para suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 402/2017, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado CELSO PANSERA (PMDB/RJ) para o cargo de 3º Vice-Presidente desta Comissão Especial; e Ofício nº 80/2017, da Liderança do PHS, que indica o Deputado MARCELO MATOS (PHS/RJ) para o cargo de 3º Vice-Presidente desta Comissão Especial; Ofício nº 123/2017, da Liderança do PSB, que indica o Deputado ODORICO MONTEIRO (PSB/CE) para suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 373/2017, da Liderança do PT, que indica o Deputado LEO DE BRITO (PT/AC) da titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Presidente Alexandre Valle anunciou ter sido a presente reunião convocada para Audiência Pública e convidou para que tomassem assento à Mesa o Sr. FERNANDO ULRICH, Economista e Autor do Livro "Bitcoin - A Moeda da Era Digital"; o Sr. IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil; e o Sr. MARCELO MIRANDA, Diretor Executivo da FlowBTC. O Presidente agradeceu a disponibilidade dos convidados e passou a palavra ao Sr. Fernando Ulrich, ao Sr. Iágaro Jung Martins e ao Sr. Marcelo Miranda, nesta ordem. Findas as apresentações, o Presidente agradeceu a participação de todos os palestrantes e passou a palavra ao Deputado Expedito Netto, Relator da Comissão Especial, e, em seguida, aos Deputados Áureo, Lucas Vergílio e Moisés Diniz, que fizeram algumas observações e questionamentos sobre as exposições dos palestrantes. O Presidente retornou a palavra aos convidados para que respondessem às questões levantadas e fizessem suas considerações finais. Antes de encerrar a reunião, o Presidente Alexandre Valle recebeu do Relator, Deputado Expedito Netto, sua proposta de Roteiro de Trabalhos para a Comissão. Os requerimentos pautados não foram deliberados em função de ter tido início a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Alexandre Valle agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezessete horas e cinco minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, __________________, Deputado Alexandre Valle, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx