CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 de junho de 2017.

Às onze horas e vinte minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente; João Arruda e Victor Mendes - Titulares; Alfredo Kaefer, André Amaral, Deley, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio e Nilton Capixaba – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Julio Lopes, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aluísio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Hugo Motta, Padre João, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Vinicius Gurgel, Vitor Valim, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, mantido o painel eletrônico de presença da reunião anterior - extraordinária, deliberativa - o senhor Presidente, Deputado Wilson Filho, declarou abertos os trabalhos de Audiência Pública, com o objetivo de “discutir as possibilidades de controle das contas públicas usando dados abertos”, conforme o Requerimento nº 336/2017, de sua autoria. O Presidente convidou para compor à mesa os senhores: Francisco Gil Castello Branco Neto, representante do Contas Abertas; Jaime Klein, Vice-Presidente do Observatório Social de São José (SC); Cristiano Ferri, representante do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e Wesley Vaz, Secretário de Gestão de Informações – TCU. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Gil Castelo Branco que falou sobre a evolução da transparência no Brasil nos últimos anos; lei de acesso à informação e as possibilidades de controle das contas por meio dos dados abertos. Logo após, o Sr. Jaime Klein falou sobre o sistema, finalidade e estrutura do Observatório Social. O terceiro expositor, Sr. Wesley Vaz falou explicou a relação dos dados abertos com o TCU e os projetos de controle Social que o órgão está implementando. Por último, o Sr. Cristiano Ferri abordou o tema hackers, mecanismos de interação do público e da relação dados abertos e a transparência. Encerrado o tempo dos expositores para a explanação, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Hildo Rocha e Victor Mendes para fazer questionamentos e, ato contínuo, usou da palavra como autor do requerimento. Por fim, os convidados responderam os questionamentos e fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião de Audiência Pública ás doze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx