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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 de junho de 2017.
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Às onze horas e
vinte minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete,
reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II,
Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente;
João Arruda e Victor Mendes - Titulares; Alfredo Kaefer, André Amaral,
Deley, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla, Leo de
Brito, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio e Nilton Capixaba – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de
Melo, Jorge Boeira, Julio Lopes, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton
Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto
Filho, Aluísio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Hugo Motta,
Padre João, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Vinicius Gurgel, Vitor Valim,
Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti.
ABERTURA: Havendo número
regimental, mantido o painel eletrônico de presença da reunião anterior -
extraordinária, deliberativa - o senhor Presidente, Deputado Wilson Filho,
declarou abertos os trabalhos de Audiência Pública, com o objetivo
de “discutir as possibilidades de controle das contas públicas usando
dados abertos”, conforme o Requerimento nº 336/2017, de sua autoria. O
Presidente convidou para compor à mesa os senhores: Francisco Gil Castello
Branco Neto, representante do Contas Abertas; Jaime Klein, Vice-Presidente
do Observatório Social de São José (SC); Cristiano Ferri, representante do
Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e Wesley Vaz, Secretário de
Gestão de Informações – TCU. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra
ao Sr. Gil Castelo Branco que falou sobre a evolução da transparência no
Brasil nos últimos anos; lei de acesso à informação e as possibilidades de
controle das contas por meio dos dados abertos. Logo após, o Sr. Jaime
Klein falou sobre o sistema, finalidade e estrutura do Observatório
Social. O terceiro expositor, Sr. Wesley Vaz falou explicou a relação dos
dados abertos com o TCU e os projetos de controle Social que o órgão está
implementando. Por
último, o Sr. Cristiano Ferri
abordou o tema hackers,
mecanismos de interação do público e da relação dados abertos e a
transparência. Encerrado o
tempo dos expositores para a explanação, o Presidente concedeu a palavra
aos Deputados Hildo Rocha e Victor Mendes para fazer questionamentos e,
ato contínuo, usou da palavra como autor do requerimento. Por fim, os convidados
responderam os questionamentos e fizeram suas considerações finais. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião de Audiência
Pública ás doze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto
Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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