Ata da Primeira Reunião de Audiência Pública,

da 3ª Sessão Legislativa Ordinária,  da 55ª Legislatura,

da Comissão Mista  de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  27 de junho de 2017.

Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Dário Berger (PMDB/SC). Esta reunião foi convocada para ouvir o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Dyogo Henrique de Oliveira, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Projeto de Lei nº 1/2017-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”, em atendimento ao art. 84 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bilac Pinto, Bohn Gass, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Sampaio, Célio Silveira, Elmar Nascimento, Hugo Leal, João Fernando Coutinho, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Marcus Pestana, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Toninho Wandscheer, Vander Loubet, Vitor Valim e Zé Carlos; - Senadores titulares: Antonio Carlos Valadares, Ataídes Oliveira, Dário Berger, Jorge Viana, Kátia Abreu, Pedro Chaves, Valdir Raupp e Vicentinho Alves; - Deputados suplentes: Alan Rick, Andre Moura, Carmen Zanotto, Danilo Forte, Delegado Francischini, Domingos Sávio, Edmar Arruda, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Carlos Bacelar, Marcon, Misael Varella, Pedro Fernandes, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Renato Andrade, Roberto Britto, Valtenir Pereira e Victor Mendes; e  - Senador suplente:    José Medeiros. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Afonso Florence, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Raquel Muniz e Weliton Prado. ABERTURA: às quatorze horas e vinte e nove minutos, o Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC) declarou iniciada a reunião. Tomaram assento à Mesa de trabalhos, o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique Oliveira; o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG); o Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, Deputado Cacá Leão (PP/BA), e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. George Alberto de Aguiar Soares. Logo após, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente comunicou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. E conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. O Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate e transferiu a palavra ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, que discorreu sobre o tema em apreço, fazendo uso de projetor de multimídia. Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, encerrada a apresentação, o Presidente passou a palavra ao Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), que informou que entregaria à CMO, ao final daquela reunião, o Relatório Preliminar ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”, e fez questionamentos ao Ministro. O palestrante respondeu as indagações feitas pelo Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, Deputado Cacá Leão (PP/BA), que cumprimentou o Ministro e os parlamentares presentes. Em prosseguimento, o Presidente anunciou o início da discussão e propôs a divisão da lista de inscritos em grupos de parlamentares, sendo concedido 5 minutos para cada interpelador, e após a exposição de cada grupo, a palavra retornaria ao Ministro que responderia ao grupo de interpeladores. Em sequência, o Presidente deu início ao debate e concedeu a palavra ao primeiro grupo de participantes composto pelos Deputados Bohn Gass (PT/RS), Marcon (PT/RS) e Domingos Sávio (PSDB/MG). Logo após, o Presidente encerrou o primeiro grupo e passou a palavra ao Ministro, que respondeu ao grupo de interpeladores. Às dezesseis horas, o Presidente concedeu a palavra ao segundo grupo de debatedores do qual participaram a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), e os Senadores Kátia Abreu (PMDB/TO) e Jorge Viana (PT/AC). O Presidente encerrou o segundo grupo e passou a palavra ao Ministro, que respondeu aos questionamentos. Foi assegurada réplica aos Senadores Kátia Abreu (PMDB/TO) e Jorge Viana (PT/AC). Dando seguimento ao debate, o Presidente iniciou o terceiro grupo e concedeu a palavra aos Deputados Rosangela Gomes (PRB/RJ), Afonso Florence (PT/BA), Carmen Zanotto (PPS/SC) e ao Senador Pedro Chaves (PSC/MS). Encerrado o terceiro grupo, o Presidente teceu considerações sobre o orçamento e passou a palavra ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que respondeu ao último grupo de debatedores. Às dezessete horas e quatro minutos, o Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 fez os últimos questionamentos. O Ministro respondeu as indagações do parlamentar e concluiu a exposição. ENCERRAMENTO: às dezessete horas e treze minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, do Secretário de Orçamento Federal, da sua equipe técnica, e dos demais parlamentares presentes. E comunicou a realização de reunião extraordinária da CMO, em seguida, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Dário Berger. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx